Austrália quer exigir autorização de pais para que menores de 16 usem redes sociais

Projeto de lei pode impor multas de até US$ 7,5 milhões por descumprimento de regras

Além do controle etário, Austrália pode impor outras restrições às rede sociais
Além do controle etário, Austrália pode impor outras restrições às rede sociais Jeremy Bezanger / Unsplash

Da Reuters

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A Austrália planeja forçar as empresas de redes sociais a obter o consentimento dos pais para usuários menores de 16 anos. O país pode vir a impor multas de até 10 milhões de dólares australianos, o equivalente a US$ 7,5 milhões, às empresas que não cumprirem as novas regras, caso um projeto de lei que foi publicado na segunda-feira (25) seja aprovado.

As empresas, incluindo fóruns anônimos como o Reddit e aplicativos de namoro como o Bumble, também devem tomar todas as medidas ​​para determinar a idade dos usuários e priorizar os interesses dos menores quando se trata de coletar dados, de acordo com o projeto de lei de privacidade online do país.

Além de colocar a Austrália entre os países mais rígidos em termos de controle de idade para uso das redes sociais, as novas regras, que ainda precisam ser aprovadas, visam restringir o poder das grandes empresas de tecnologia. Está previsto ainda que essas corporações paguem licenças de mídia e coloquem mais esforços em ações contra difamação e desinformação na internet.

Este mês, o Facebook enfrentou a ira dos legisladores dos Estados Unidos depois que um funcionário da empresa entregou aos investigadores do Congresso milhares de documentos sobre supostas irregularidades cometidas pela empresa. A investigação é sobre um possível prejuízo que a rede social tenha causado à saúde mental de crianças, aumentado a segregação social. A investigação foi mencionada pelos legisladores australianos na apresentação do projeto.

“Nós queremos garantir que os dados e a privacidade [dos australianos] sejam protegidos e tratados com cuidado”, disse a procuradora-geral, Michaelia Cash, em um comunicado.

“Nosso projeto de lei significa que essas empresas serão severamente punidas se não cumprirem essas exigências”, acrescentou.

O vice-ministro da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio da Austrália, David Coleman, disse que “o vazamento da pesquisa interna do Facebook (chamado de Facebook Papers) demonstra o impacto que as plataformas de mídia social podem ter na imagem que os jovens têm sobre seus corpos e na saúde mental”.

A diretora de políticas públicas do Facebook para a Austrália e Nova Zelândia, Mia Garlick, disse que a empresa estava analisando o projeto de lei e entendeu “a importância de garantir que as leis de privacidade da Austrália evoluam em um ritmo comparável ao da inovação e das novas tecnologias que experimentamos hoje.”

Segundo o projeto, o órgão de vigilância da privacidade, o Australian Information Commissioner’s Office, receberia plenos poderes de investigação e fiscalização, com a capacidade de multar uma empresa em até 10 milhões de dólares australianos, 10% de seu faturamento anual ou o triplo do benefício econômico de qualquer infração.

(Texto traduzido. Leia o original aqui.)

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