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    Especialista à CNN: Fechamento da operação do X no Brasil dificulta execução de decisões judiciais

    Marcelo Crespo, afirma que a falta de representação legal da plataforma no país complica o cumprimento de ordens judiciais

    Da CNN

    O especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, Marcelo Crespo, alertou que o fechamento da operação do X (antigo Twitter) no Brasil pode trazer sérias implicações para o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à plataforma.

    Em entrevista ao CNN 360°, Crespo explicou que a ausência de um representante legal da empresa no país dificulta a execução de ordens judiciais, como as emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Consequências da desobediência

    O advogado destacou que, caso a plataforma não indique um novo representante legal dentro do prazo estipulado, as consequências podem incluir acusações de desobediência à ordem judicial e possível atribuição de responsabilidade penal por crimes cometidos na plataforma.

    “Se o ministro determinar o bloqueio da plataforma, isso pode acabar acontecendo nas próximas horas, nos próximos dias, e vai funcionar provavelmente a partir de uma ordem expedida para os provedores bloquearem o IP da aplicação”, explicou Crespo.

    Alternativas de acesso e implicações legais

    O especialista também mencionou que, mesmo com um eventual bloqueio, usuários poderiam acessar a plataforma através de redes privadas virtuais (VPNs).

    No entanto, alertou que essa prática poderia levar a implicações legais: “Pode acontecer das pessoas que fizerem uso das VPNs conseguirem ser identificadas e eventualmente até incluídas na investigação”.

    Crespo ressaltou que a falta de um representante legal no Brasil torna “muito mais difícil” o cumprimento de qualquer ordem judicial, seja do STF ou de outras instâncias do Judiciário.

    Ele concluiu afirmando que, diante das mudanças tecnológicas, o Judiciário precisa adotar “formas mais ágeis de comunicação” para lidar com essas situações.

    Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNNClique aqui para saber mais.

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