O ano em que o mundo cansou de esperar a autorregulação das Big Techs

 

 

As maiores empresas de tecnologia do mundo enfrentaram um julgamento mundial em 2020, quando os Estados Unidos, a União Europeia e até a China adotaram medidas drásticas para conter seu domínio. Essa pressão não vai acabar no ano novo.

Dezenas de estados dos EUA e o governo federal processaram o Facebook (FB) e o Google (GOOGL) por alegações de que as empresas se envolveram em condutas anticompetitivas que aumentaram seu controle no mercado online. Enquanto isso, a Europa divulgou recentemente uma legislação que daria aos reguladores novos poderes para enfrentar as empresas de tecnologia norte-americanas.

A febre regulatória também se espalhou pela China. Autoridades anunciaram na semana passada uma investigação antitruste sobre o Alibaba (BABA), de propriedade de Jack Ma, e aumentaram a pressão sobre a afiliada financeira da empresa, o Ant Group, menos de dois meses depois de bloquear sua estreia no mercado de ações na última hora.

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Embora muitos desses acontecimentos tenham se acumulado apenas nas últimas semanas, o desejo de controlar as Big Techs não é novidade. Por anos, os governos têm lutado contra a enorme quantidade de influência que essas empresas têm sobre a economia online e o fluxo de informações digitais cada vez mais valiosas.

Mesmo assim, grandes multas antitruste, leis onerosas de proteção de dados e intermináveis audiências no Congresso não conseguiram dobrar as empresas de tecnologia, e os políticos agora estão sinalizando que querem fazer mais para evitar o abuso de mercado e uma explosão de desinformação e conteúdo online prejudicial.

Os avanços da computação, do armazenamento de dados e da conectividade digital global permitiram que as principais empresas de tecnologia aumentassem de tamanho, disse Dipayan Ghosh, codiretor do
Projeto de Plataformas Digitais e Democracia da Harvard Kennedy School.

Em seguida, algumas dessas empresas desenvolveram sistemas sofisticados de inteligência artificial que lhes garantiram uma quantidade sem precedentes de controle sobre conteúdo, publicidade e dados
pessoais.

“Sempre foi inevitável, mas enquanto existir uma espécie de campo aberto para a inovação do mercado, haverá alguns pioneiros”, acrescentou Ghosh. “Temos o surgimento de alguns monopólios, e foi isso que aconteceu nos últimos 10 anos”.

Embora a repressão regulatória global pareça estar acontecendo de uma só vez, os analistas observam que cada uma das principais potências do mundo tem seus motivos próprios (e, às vezes, de concorrência) para expandir a supervisão da indústria de tecnologia.

Os Estados Unidos e a Europa têm direcionado seus esforços para restringir o poder das empresas mais poderosas dos EUA, mas na China, onde o Google e o Facebook estão fora do mercado há anos, as autoridades estão procurando maneiras de exercer um controle mais rígido sobre seus próprios gigantes da tecnologia.

Uma enxurrada de processos nos EUA

O governo dos Estados Unidos tem analisado as Big Techs há tempos. Uma ação federal histórica aberta em outubro contra o Google ocorreu logo após um ano de investigações antitruste da empresa, por exemplo.

Nos meses que se seguiram, as autoridades norte-americanas aumentaram ainda mais a pressão. Dezenas de estados agora processam o Google, alegando que a empresa tem operado um monopólio ilegal nos mercados de busca online e de publicidade em pesquisas. O Facebook recebeu tratamento semelhante e agora enfrenta dois processos antitruste que acusam o gigante das redes sociais de abusar de seu domínio no mercado digital.

Embora a repressão liderada pelos EUA tenha visado essas empresas por motivos antitruste, a pressão surge em meio a questionamentos mais amplos sobre seu impacto sobre a democracia e o fluxo de informações online. A desinformação e as alegações de parcialidade estiveram no centro das preocupações sobre as recentes eleições nos Estados Unidos.

“Acho que, basicamente, o que estamos vendo é uma questão de quem controla essas informações e, consequentemente, o acesso ao eleitorado”, disse Michael Witt, professor sênior de estratégia e relações internacionais do INSEAD, o Instituto Europeu de Administração de Empresas.

É difícil prever como esses casos serão resolvidos. Alguns dos argumentos do governo dos Estados Unidos (como o de que a compra do Instagram e do WhatsApp pelo Facebook permitiu que a empresa acabasse com a concorrência) podem não se sustentar, já que essas aquisições foram
liberadas pelas autoridades anos atrás.

“O governo quer agora uma reformulação, emitindo um alerta assustador para as empresas norte- mericanas de que nenhuma venda é definitiva”, disse a vice-presidente e conselheira geral do Facebook, Jennifer Newstead, em um comunicado no início deste mês.

Além disso, analistas destacam que os Estados Unidos podem não estar dispostos a aplicar outras formas de pressão, como uma nova legislação, sobre a indústria da tecnologia.

Provavelmente, os Estados Unidos não vão querer impor regras antitruste às custas de perder o controle sobre o fluxo de informações em muitas outras partes do mundo, comentou Witt, referindo-se ao grande poder que os gigantes da tecnologia do Vale do Silício têm na Europa e em outros lugares.

“Acho que haverá uma resistência considerável a qualquer tipo de tentativa de fazer algo que possa realmente tirar essa vantagem dos Estados Unidos”, acrescentou.

A busca por um equilíbrio na Europa

Do outro lado do Atlântico, as autoridades têm focado em controlar as empresas de tecnologia há anos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia – um divisor de águas nas leis de privacidade – foi promulgado em 2018 e deu às pessoas muito mais controle sobre como seus dados pessoais são coletados e utilizados.

Neste ano, a Europa sinalizou que deseja que o RGPD fique ainda mais rígido. No início do mês, a Comissão Europeia divulgou um conjunto de políticas preliminares que daria aos reguladores novos poderes para enfrentar os gigantes da tecnologia dos EUA, com a ameaça de multas pesadas e o aumento da possibilidade de separar ou banir reincidentes.

O Reino Unido, que deixou a União Europeia no início deste ano, tem seus próprios planos. As empresas de tecnologia que não conseguirem remover ou limitar a disseminação de conteúdo ilegal enfrentarão multas de até 10% de suas vendas anuais.

“Eu sou totalmente a favor da tecnologia, mas isso não pode significar tecnologia aberta para todos”, disse o secretário digital do Reino Unido, Oliver Dowden, em um comunicado no início deste mês.

“Estamos entrando em uma nova era de responsabilidade, para que a tecnologia proteja crianças e usuários vulneráveis, restaure a confiança nesse setor e consagre na lei garantias para a liberdade de expressão”.

Witt, do INSEAD, observou que há um forte apoio político em toda a Europa para a realização de algum tipo de ação, mas ressaltou que as opções da Europa são um tanto limitadas. Afinal, as empresas de
 ecnologia na mira da União Europeia estão todas sediadas nos Estados Unidos.

“Acho que eles vão levar um tempo para configurar algo que seja, de um lado, juridicamente inquestionável e, de outro, que não incomode os Estados Unidos”, acrescentou.

Mantendo o controle na China

O governo da China não deixou de exercer pressão por mais ações regulatórias, apesar do país estar trilhando um caminho muito diferente em relação ao Ocidente em termos de sua indústria da tecnologia.

“Na China, estamos lidando com um conjunto diferente de atores, criados internamente”, disse Nathan Bush, diretor de antitruste e concorrência para a Ásia do escritório de advocacia DLA Piper.

Empresas norte-americanas como Google e Facebook foram há muito tempo excluídas da economia chinesa, permitindo que empresas nacionais como Alibaba (BABA), Tencent (TCEHY) e outras florescessem. “Os reguladores de concorrência chineses enfrentarão as mesmas questões que veem no resto do mundo, mas é um elenco diferente, e quaisquer preocupações sobre investimento estrangeiro e acesso ao mercado já foram eliminadas da equação, porque essa porta já está fechada”, acrescentou Bush.

Os principais líderes políticos do país destacaram as preocupações antitruste como um grande problema para 2021. Em uma reunião de 11 de dezembro, o Politburo do Partido Comunista Chinês (o principal órgão de tomada de decisões do país) prometeu promover reformas, “fortalecer o antitruste e prevenir a expansão desordenada do capital”.

É muito cedo para dizer até onde pode ir a campanha de Pequim. Bush disse esperar que a China se concentre na proteção ao consumidor, entre outras questões. Isso parece já estar acontecendo: na semana passada, o principal regulador de mercado da China convocou representantes do Alibaba, Tencent, JD.com e outras grandes empresas da internet e os alertou contra o dumping de bens a preços excessivamente baixos, criando monopólios e abusando de dados de consumidores para obter lucro. O
órgão também disse que investigaria o suposto comportamento monopolista do Alibaba.

O consultor Bush e outros também observaram que o governo central da China tem muitas ferramentas além da lei de concorrência convencional, se quiser manter suas empresas de tecnologia sob controle.

Por exemplo: a IPO do Ant Group de Jack Ma, foi suspensa depois que o bilionário chinês se reuniu com autoridades do governo, e agora enfrenta a possibilidade de uma reformulação gigantesca. Cerca de uma semana antes da oferta pública ser rejeitada, Ma criticou publicamente os reguladores chineses de sufocar a inovação por serem avessos ao risco.

“No final, as opções são infinitas”, disse Witt. “O objetivo não é necessariamente aumentar a concorrência em diferentes áreas, mas sim garantir que o [Partido Comunista Chinês] continue no poder”.

(Texto traduzido, clique aqui para ler o original em inglês).

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