Acordo Mercosul-UE: Brasil já importa queijos com alíquota reduzida
Governo federal emitiu seis licenças de importação para produtos como queijo, tomate e chocolates
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) informou nesta segunda-feira (11) que já emitiu seis licenças que autorizam a importação de chocolates, tomates e queijos da União Europeia.
Para os queijos, já há a redução tarifária inicial prevista no acordo, com a alíquota passando de 28% para 25,2%, dentro da preferência negociada.
Para produtos como tomate e chocolate, as reduções tarifárias ocorrerão de forma progressiva a partir de 2027. Neste primeiro ano de vigência, chamado de "ano zero", serão mantidas as mesmas tarifas atualmente aplicadas.
Desde a entrada em vigor do acordo em 1º de maio, além das licenças de importação, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) já aprovou outras oito licenças para exportação.
Segundo o Mdic, as licenças de exportação emitidas até 10 de maio correspondem a operações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada, cachaça, e outras.
No caso da carne de aves desossada e da cachaça, as exportações irão ingressar na União Europeia com tarifa zero dentro das cotas previstas no acordo.
A carne bovina passa a contar com duas frentes de acesso preferencial ao mercado europeu.
A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, previa tarifa de 20% para cortes nobres brasileiros. Com a entrada em vigor do acordo, essa tarifa foi reduzida a zero.
Além disso, o acordo criou uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul.
Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais € 304,10 por 100 kg. Agora, passam a recolher tarifa intracota de 7,5%.