Acordo Provisório Mercosul-UE entra em vigor em 1º de maio, diz governo
Acordo começa a valer de forma provisória após troca de notificações entre as partes e conclusão dos trâmites internos
O governo brasileiro confirmou que o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Segundo o comunicado, o Brasil notificou a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão do processo de ratificação, após a publicação do Decreto Legislativo nº 14. A União Europeia respondeu em 24 de março, cumprindo os requisitos para a vigência provisória.
“O Governo brasileiro informa que o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026”, confirma o comunicado oficial.
O texto acrescenta que “a data do início da vigência provisória reflete as disposições do próprio instrumento relativas à conclusão dos procedimentos internos e à troca de notificações formais entre as Partes”.
O governo afirma ainda que o decreto de promulgação — etapa final para incorporar o acordo ao ordenamento jurídico brasileiro — está em fase avançada de tramitação.
A aplicação provisória já era esperada para maio, seguindo a regra de início no segundo mês após a troca de notificações entre os blocos.
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo prevê redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória.
“As pessoas físicas e jurídicas brasileiras passarão a contar com novas oportunidades concretas de acesso a um dos maiores mercados do mundo”, afirma o governo. A expectativa é de que a vigência provisória permita antecipar ganhos comerciais enquanto o acordo segue seu processo completo de ratificação.