Café brasileiro escapa de taxas nos EUA em duas rodadas da Seção 301

O café brasileiro está fora das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos em duas investigações distintas conduzidas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Com isso, o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) estima que cerca de US$ 2,5 bilhões em exportações anuais de café para os Estados Unidos, o maior mercado consumidor do mundo, ficam protegidos de taxas.

Segundo Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé, a atuação da National Coffee Association, foi essencial. A entidade que representa as indústrias norte-americanas participou, como parte interessada, da audiência pública referente à investigação que envolveu os 60 países. Um processo de caráter governamental do qual, segundo ele, o governo brasileiro não participou.

Para sustentar a defesa do setor diante das alegações de trabalho forçado que motivaram a investigação mais ampla, o Cecafé reuniu dados de fiscalização de campo dos últimos anos, somando mais de 58 mil ações, das quais menos de 1% teve relação com problemas associados a direitos humanos.

Matos citou ainda a evolução da chamada "lista suja" do trabalho escravo, hoje com pouco mais de 40 nomes — redução de 25,4% desde janeiro —, atribuída a iniciativas como o Pacto do Trabalho Decente e o Programa Trabalho Sustentável, além da capacitação de mais de 600 técnicos multiplicadores voltada à formalização correta da mão de obra no campo.

A primeira apuração, que teve o Brasil como alvo específico,  resultou na tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Cecafé, Abics e NCA atuaram em conjunto na defesa do setor e todos os tipos de cafés (verde, torrado e moído e solúvel) foram incluídos na lista de exceção.

Desta vez a apuração foi mais ampla, analisou supostas falhas de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos no combate à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O Brasil, assim como outros 54 países, foi enquadrado no grupo de 12,5%.

Argumentos na negociação

De acordo com Matos, foram realizadas mais de 100 reuniões com departamentos de Comércio, Estado e Agricultura e com o próprio USTR. Os argumentos apresentados destacaram a relevância do café brasileiro para a indústria e o consumidor norte-americanos, incluindo o papel do produto solúvel na estabilização de preços ao consumidor final e como insumo para a indústria local dos EUA.  "Mais de 70% da população americana toma café e o Brasil é o maior produtor, 34% do mercado americano é café brasileiro".

Marcos ressalta ainda que, sobre esse tema de trabalho forçado, a entidade preparou uma documentação com base nos dados de fiscalização a campo dos últimos anos. Em mais de 50 mil fiscalizações, menos de 1% esteve relacionado a algum problema que é impactado do ponto de vista de direitos humanos.

"Nossa lista suja, hoje, tem pouco mais de 40 nomes. E foi reduzida em 25,4% desde janeiro, com um trabalho muito forte. Além de fiscalização a campo, mesas de diálogo e capacitação de mais de 600 técnicos multiplicadores. Uma agenda educativa e de diálogo com o cafeicultor brasileiro, com as maneiras corretas da contratação, da formalização da mão de obra". completa o diretor-geral do Cecafé.