Esperado para 2025, Mercosul-UE acabou frustrado; veja trajetória do acordo

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia sofreu mais um adiamento, frustrando as expectativas de conclusão das negociações que já se arrastam por mais de duas décadas.

A decisão ficou clara durante a cúpula de líderes do Mercosul realizada em Foz do Iguaçu (PR), quando o Paraguai assumiu a presidência do bloco sul-americano.

A União Europeia não conseguiu aprovar o tratado devido à resistência de alguns países membros, principalmente França e Itália, que pediram o adiamento da votação no Conselho Europeu.

Às vésperas da reunião do Mercosul, quando era esperada a assinatura do acordo, agricultores europeus voltaram a protestar contra o tratado, ateando fogo em uma praça central de Bruxelas, capital da Bélgica, próxima ao Parlamento Europeu.

Esta postura impediu que Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assinasse o acordo comercial conforme previsto.

Protecionismo agrícola como principal obstáculo

O principal ponto de conflito nas negociações está relacionado ao protecionismo comercial, especialmente por pressão dos agricultores europeus. Estes temem que a entrada de produtos sul-americanos no mercado europeu possa prejudicar seus negócios e causar impactos econômicos negativos em seus setores.

Apesar da frustração com o adiamento, O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou que recebeu uma carta de líderes europeus na qual se comprometem a assinar o acordo em janeiro de 2026.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, sinalizou que pode trabalhar para convencer o setor agrícola de seu país e viabilizar a assinatura do tratado na data prometida.

Após manifestar duras críticas e até indicar que não prosseguiria com as negociações, o presidente Lula demonstrou confiança em um desfecho positivo para este acordo que tem sido discutido por mais de vinte anos.

O Mercosul aceitou aguardar o novo prazo estabelecido pelos líderes europeus, mantendo a expectativa de concretização do tratado comercial que promete benefícios econômicos para ambos os blocos.

O que é o acordo de livre comércio Mercosul-UE?

Desde 1999, Mercosul e União Europeia trabalham na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.

Os acordos de livre comércio são tratados bilaterais firmados entre blocos e/ou países para abrir as portas aos negócios entre as partes.

Regras de origem, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas, defesa comercial e outros tópicos são alguns sobre os quais esses acordos abordam e buscam facilitar.

Essa modalidade é mais ampla que os acordos de preferência comercial, que promovem essa abertura no comércio de bens em menor expressividade, sem estabelecer limites mínimos ou máximos de comércio.

Durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE, realizada no Rio de Janeiro, entre junho e julho de 1999, foram lançadas as tratativas entre o Mercosul e o bloco europeu. Já no começo, a avaliação era de que as negociações seriam longas e difíceis.

A princípio, o interesse era a complementaridade que as partes tinham a oferecer entre si: enquanto o Mercosul carrega oportunidades fortes no agronegócio — principalmente por conta do Brasil —, a UE tem uma indústria mais robusta — encabeçada pela Alemanha.

Com o passar dos anos, a indústria alemã não conseguiu acompanhar o ritmo e se manter competitiva contra a chinesa, tornando o acordo uma alternativa para segurança de sua economia. Enquanto isso, o agronegócio francês tornou a Europa seu principal cliente, mas não evoluiu o suficiente para se comparar ao agro brasileiro.

Por conta da complexidade do assunto que o debate se estendeu por 25 anos. Agora, na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, a expectativa é grande para que o acordo seja anunciado.

Em dezembro de 2024, o acordo enfim foi anunciado, em Montevidéu, capital do Uruguai, que sediou a Cúpula de Chefes de Estado do bloco.

O que o acordo prevê?

O capítulo de bens estabelece o livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a partir de compromissos entre as partes sobre o comércio de bens.

Temas como tratamento nacional, taxas e outros encargos sobre importações e exportações, procedimentos de licenciamento de importação e exportação, tributos incidentes sobre exportação, empresas estatais, bens reparados e outros são abordados para firmar as bases do acordo.

92% dos produtos originários do Mercosul e 95% das linhas tarifárias devem ficar livres de taxações na UE, segundo as preferências previstas no capítulo de bens. Para efeito comparativo, sem o acordo, apenas 24% das exportações que chegam na Europa são isentas de tarifas.

Já por parte do Mercosul, a previsão é liberar 91% das importações originárias da UE das cobranças.

A UE vai eliminar 100% de suas tarifas industriais em até dez anos, enquanto o Mercosul vai cortar 91% em termos de linhas tarifárias e de comércio em até 15 anos.

Já no agronegócio, a UE deveria garantir acesso preferencial ao Mercosul a praticamente todos os seus produtos agrícolas e a 97% de linhas tarifárias, enquanto os membros do bloco sul-americano darão acesso aos europeus a 98% do comércio e 96% das linhas tarifárias.

Regras de origem, facilitação de comércio, compras governamentais, padronização de propriedade intelectual e até apoio a pequenas e médias empresas e o setor de serviços são previstos no acordo, além de outros assuntos tratados.

Salvaguardas

Ao longo de 2025, ambas as partes debateram internamente a regulação do acordo. Do lado da UE, buscou-se avançar em salvaguardas mais rigorosas para produtos agrícolas do Mercosul.

Países liderados por França e Itália afirmaram que não estavam dispostos a apoiar o acordo comercial e exigiram medidas adicionais para proteger seus agricultores.

Os países do Mercosul estão fortemente contrariados com as salvaguardas recém-criadas pela União Europeia contra seus produtos agrícolas, mas vão aceitar o novo mecanismo como uma forma de "salvar" o acordo de livre comércio entre os dois blocos. Segundo relatos feitos à CNN Brasil, o objetivo é evitar reações mais virulentas, que possam levar a uma escalada de acusações mútuas entre UE e Mercosul.

Futuro do acordo

A declaração final da Cúpula de Líderes do Mercosul, realizada no dia 20 de dezembro em Foz do Iguaçu, refletiu um sentimento unânime entre os presidentes sul-americanos: a decepção com a União Europeia.

Ao assumir a presidência pro tempore do bloco, o Paraguai deu seu recado sobre o acordo junto à UE: tem “disposição construtiva” para dar continuidade ao diálogo e tentativa de assinar o tratado, mas o tempo para que isso aconteça “não é infinito”.

Enquanto isso, integrantes do governo brasileiro passaram a defender que o bloco foque em fazer andar de forma mais célere as demais negociações comerciais no radar. Há pelo menos 11 novos países em conversas com o Mercosul, em distintos estágios, sem contar a revisão de pactos já vigentes.

Publicado por João Nakamura