Novo sistema de rastreabilidade passa a valer a partir de 1º de julho

A partir da próxima quarta-feira (1º de julho) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento implementará um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização sobre o sobre o "uso de antimicrobianos" na produção pecuária.

O sistema pretende rastrear o ciclo completo de vida dos animais atendendo as exigências da União Europeia, que rejeitou os pedidos de transição e alternativas apresentadas pelo governo, principalmente para a produção de carne bovina.

Setores pecuários não se organizaram a tempo para evitar o bloqueio das exportações

Apesar do governo e de entidades do setor terem se declarado surpresas, quando a União Europeia retirou o Brasil da lista de países aptos a exportar, a determinação é antiga.

Em 2019 o bloco anunciou a intenção de "proibir o uso de antimicrobianos" na produção animal. Em 2023 formalizou a decisão e deu prazo para os países exportadores se adequarem. E esse prazo termina em 03 de setembro de 2026.

O desafio está no ciclo longo da cadeia produtiva da carne

No setor de carne bovina a aplicação de um sistema de monitoramento dos animais nascidos a partir de agora, resultaria em 2 anos de vendas suspensas - no mínimo! Por ser um ciclo produtivo longo, são 24 a 36 meses entre o nascimento e o abate. O tempo depende do sistema produtivo adotado: se extensivo, semi-intensivo ou intensivo, com uso de ração e suplementos em algumas fases.

Além disso é comum o gado brasileiro passar por diferentes propriedades ao longo do processo. Nascem em fazendas de cria, especializadas na produção de bezerros. São vendidos para a recria. E no fim para propriedades de engorda, como é o caso dos confinamentos.  Registrar o histórico completo do rebanho, desde o nascimento, é um dos gargalos da rastreabilidade.

Em 1º de junho o governo publicou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, com regras específicas e adesão voluntária. O documento traça os critérios para o manejo de animais que nunca receberam os antimicrobianos, garantindo a rastreabilidade do processo e cumprimento do protocolo. Não há informações sobre a adesão até o momento.

Em maio uma portaria proibiu o uso de antibióticos usados também em tratamentos de humanos. Porém a suspensão do uso não foi imediata. O governo liberou a venda dos estoques pelo prazo de 180 dias, até o fim de outubro.

O dilema no uso dos Ionóforos

A lista de antimicrobianos que a UE proíbe é mais extensa. Além dos antibióticos fazem parte também os ionóforos. Usados na alimentação do rebanho eles ajudam a absorver melhor os nutrientes garantindo a conversão alimentar e maior ganho de peso, ou seja, rendimento de carne. Mesmo sem análogos para humanos a União Europeia restringe o uso.

Os inóforos são amplamente utilizados nos sistemas de confinamentos, na fase de engorda e terminação do gado. O setor pecuário e o governo chegaram a propor um período de transição, com a suspensão do uso nos animais nessa fase final. O que foi negado pela UE que quer o controle documentado de todas as fases dos animais.

Algumas entidades de criadores dizem não ter interesse em renunciar o uso dos ionóforos. Defendem a criação e a habilitação de "fazendas exclusivas", que produzam de acordo com as regras da União Europeia, que recebam uma remuneração maior pela carne destinada ao bloco que compense a perda de rendimento.

O que Argentina e Uruguai fazem de diferente na produção de bovinos de corte

O zootecnista e especialista em nutrição animal, Rogério Coan, explica que diferentemente do Brasil a UE entende que a Argentina e o Uruguai conseguem estabelecer um rigor técnico quanto ao período de carência. "A gente já teve, em várias circunstâncias, carne contaminada com antibiótico, com antiparasitário, com hormônio usado para reprodução.... A UE entende que a Argentina e o Uruguai seguem o protocolo e respeitam o período de carência, de suspensão do uso antes do abate. Quanto o uso de antibióticos é feito exclusivamente com prescrição de médico veterinário e documentado no sistema ativo de rastreabilidade", finaliza o especialista.

E detalhar o que o animal usou, desde a originação, é o desafio do Brasil que segue atrasado em implantar um sistema.

Produções de ciclo curto poderão se adequar mais rapidamente

No setor de aves as medidas de rastreabilidade devem implantadas mais facilmente. Além do ciclo de produção ser curto, em torno de 40 dias entre o nascimento e abate, os sistemas de produção são integrados. Indústrias, cooperativas e avicultores trabalham juntos. Fornecem as aves e os insumos para que os produtores cuidem do trato. O que facilita o monitoramento e a comprovação com documentos de tudo que foi usado dentro do sistema produtivo.

Grande parte da suinocultura brasileira também trabalha em sistemas integrados. Porém o ciclo é um pouco mais longo. Cerca de 150 dias, o que resultaria na possível adequação no fim de 2026.

Nós procuramos a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) que representa os setores de aves e suínos e a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).
As duas entidades ainda não se manifestaram sobre a data para a implantação a partir dessa semana e os critérios do sistema. O espaço segue aberto.

Resta saber se a União Europeia vai realmente tratar os setores de proteína animal do Brasil separadamente e facilitar a continuidade das exportações.