Projeto que restringe compra de leite importado avança no Congresso

Um projeto de lei que proíbe a compra pública de leite importado por órgãos públicos pode avançar na Câmara dos Deputados, depois de receber parecer favorável na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), com relatoria do presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion.

A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. A única exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”, como descrito no texto do PL 2353/11. Se isso acontecer, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.

Desde o ano passado, quando o preço do leite pago ao produtor recuou, a FPA vem defendendo a revisão das importações por considerar a medida uma forma de restrição e de pressão sobre a competitividade do produto brasileiro.

Produtores de leite alegaram que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os de pequeno porte, que acabam desistindo da atividade. Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro.

Com as reclamações do setor produtivo, a medida ganha força e deve ser votada nas próximas sessões. Parlamentares defendem que a proposta busca equilibrar a competição e proteger uma cadeia que envolve cerca de 1,1 milhão de produtores e milhões de empregos no país, destacou a FPA, em nota. Entre as medidas em debate estão a instauração de antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.

A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) é o órgão responsável por avaliar a demanda.