UE aprova controles sanitários do Brasil para aves e mel, diz ministro
André de Paula afirma que país aguarda trâmites burocráticos para retomar exportações à União Europeia; bloco acusa Brasil de falta de comprovação na não utilização de antibióticos de crescimento
Um dia depois de a UE (União Europeia) começar a restringir a entrada de produtos de origem animal do Brasil, o governo recebeu uma sinalização positiva para dois setores. A auditoria das autoridades sanitárias europeias nas cadeias de aves e mel foi concluída nesta sexta-feira (4) e, segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, os controles brasileiros foram considerados satisfatórios.
"Minha gente, uma boa notícia. Agora pela manhã se encerrou a auditoria das autoridades sanitárias da União Europeia no nosso país. E os nossos controles sanitários foram considerados satisfatórios, foram aprovados para as nossas aves e para o nosso mel. Agora é esperar o processo burocrático, mas muito rapidamente nós vamos ver o Brasil de volta à lista dos fornecedores de aves e de mel para a União Europeia", disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta.
A missão europeia ocorreu justamente em meio à entrada em vigor, na quinta-feira, das restrições que atingem produtos brasileiros como carnes, ovos, pescados e mel.
A avaliação positiva dos controles sanitários abre caminho para que aves e mel voltem à lista de produtos autorizados para exportação ao mercado europeu. Mesmo assim, ainda será necessário cumprir as etapas burocráticas antes da retomada efetiva dos embarques e o governo deve pedir urgência na publicação do resultado.
A auditoria teve início em 24 de agosto e avaliou as cadeias de aves e mel. Durante a missão, técnicos brasileiros apresentaram os procedimentos e controles adotados no país para que as autoridades europeias pudessem verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro.
Ver essa foto no Instagram
O governo brasileiro havia manifestado indignação com a decisão europeia e criticado a ausência de diálogo prévio antes da adoção da medida, chamando inclusive de protecionismo do setor na Europa.
Em uma nota publicada na tarde de quinta-feira, os Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores afirmaram que o Brasil implementou as medidas necessárias para atender aos requisitos europeus e apresentou documentação e informações sobre as cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.
Segundo a nota, a falta de consulta “não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia”.
Brasília também afirmou esperar que o processo seja conduzido com base em critérios técnicos, científicos mas que poderá recorrer a medidas de reciprocidade caso as tratativas não levem a uma solução satisfatória.
“Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o Governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio", diz a nota, que não detalha quais medidas poderão ser adotadas.
A manifestação vem em linha do que pede o setor produtivo, que pediu ao governo nesta semana a avaliação da possibilidade de acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a entidade, o mecanismo pode ser utilizado diante de medidas unilaterais que alterem o equilíbrio econômico e comercial estabelecido entre as partes.
Impacto no acordo Mercosul-UE
O governo também relacionou as restrições ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo a nota, os produtos afetados pelas novas regras foram objeto de quotas e reduções tarifárias negociadas durante as tratativas.
Na avaliação de Brasília, a exclusão desses produtos do mercado europeu “anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações”.
O governo afirma ainda que a medida “frustra expectativas de direito” e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio das concessões que permitiu a conclusão das negociações do acordo.
Desde a decisão adotada pela UE em 12 de maio, o governo brasileiro afirma manter contato político e técnico com as autoridades europeias e com os setores produtivos envolvidos.
A expectativa agora é que o resultado da auditoria de aves e mel ajude a acelerar a retirada das restrições para esses dois setores. Para as demais cadeias, as negociações continuam.