Análise: Conselho de Paz de Trump é um ataque direto ao multilateralismo

O Conselho de Paz lançado nesta quinta-feira (22) pelo presidente Donald Trump representa o mais elaborado e perigoso ataque do governo americano ao sistema multilateral construído pela comunidade internacional após a Segunda Guerra Mundial.

A proposta nasce exatamente do modo como Trump conduz a política externa. De forma acelerada, pouco transparente, com escassez de detalhes e com a lógica dos Estados Unidos sempre em primeiro lugar.

O conselho surge, desde a sua concepção, como um instrumento da política externa americana, pensado para justificar e legitimar, no futuro, ações controversas da Casa Branca.

No discurso de lançamento, Trump não reduziu as dúvidas dos governos, mas as aprofundou. Houve um aceno à ONU, com menções a cooperação e diálogo, mas o gesto soou muito mais tático do que real.

Na mesma frase, antes mesmo de citar a ONU, o presidente americano afirmou que “quando o conselho estiver totalmente formado, vamos fazer praticamente tudo o que quisermos”.

A sinalização é claríssima.

A diplomacia americana tenta criar um organismo que, no mínimo, concorra e, na prática, se sobreponha ao Conselho de Segurança da ONU.

E isso está longe de ser um pequeno detalhe diplomático. O Conselho de Segurança é o único órgão com mandato internacional reconhecido para lidar com conflitos armados, manutenção da paz e prevenção de guerras.

Um mandato construído ao longo de décadas, com regras, contrapesos e legitimidade internacional.

O Conselho de Segurança tem falhas evidentes. A principal delas é o direito de veto concedido às cinco potências vencedoras da Segunda Guerra, um mecanismo que reflete uma ordem internacional ultrapassada e frequentemente paralisa decisões.

É justamente por isso que o órgão precisa ser reformado, para incorporar as realidades do século XXI e incluir grandes países do Sul Global.

O Conselho de Paz de Trump, no entanto, não é o caminho para essa reforma. Pelo contrário.

O que existe de concreto até agora é um mandato extremamente limitado concedido pelo próprio Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Paz teria duração até 2027 e foco exclusivo na Faixa de Gaza.

Mesmo assim, trata-se de uma missão altamente complexa que envolve a reconstrução de Gaza, o eventual desarmamento do Hamas, a retirada de tropas israelenses que ainda ocupam metade do território palestino e a condução de uma transição política em um dos conflitos mais sensíveis do mundo.

O problema central, no entanto, está na tentativa explícita de Trump de expandir unilateralmente o alcance do órgão para muito além de Gaza.

Documentos internos e o próprio estatuto do conselho de paz indicam objetivos muito mais amplos do que aqueles autorizados pela ONU.

Trump deixou isso claro, e o secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou logo depois no seu discurso em Davos, afirmando que Gaza seria apenas o ponto de partida e que a ambição declarada é discutir, mediar e resolver conflitos em escala global.

Além disso, Trump seria o seu presidente vitalício e o único com poder de veto sobre qualquer decisão do conselho. Isso representa uma ruptura direta com a ordem internacional.

Não existe mandato para isso.

Não houve debate na Assembleia Geral da ONU, nem negociação multilateral, nem consenso entre potências militares, países do Sul Global ou Estados diretamente afetados por conflitos em curso.

Trata-se de uma tentativa de impor uma nova arquitetura institucional sob liderança americana, de forma unilateral e sem nenhuma transparência.

A reação internacional confirma a desconfiança.

O Brasil foi convidado, mas mantém distância cautelosa, coerente com a posição do governo Lula de defender o fortalecimento e a reforma do multilateralismo e não sua substituição por um órgão criado sem debate público.

China e Rússia não aderiram.

A França também sinalizou que não participará de uma iniciativa que concorra com o sistema multilateral existente. O mandato real do conselho é estreito, temporário e condicionado. Ainda assim, a Casa Branca tenta vendê-lo como um novo pilar da governança global.

Essa discrepância entre o que foi autorizado e o que está sendo anunciado torna a iniciativa particularmente perigosa.

Na prática, Trump tenta criar um organismo paralelo que enfraquece o multilateralismo em vez de fortalecê-lo, esvaziando a autoridade do Conselho de Segurança e relativizando regras criadas justamente para impedir que uma única potência dite os rumos da paz e da guerra.

O Conselho de Paz, dessa forma, pode se transformar apenas em um órgão para tentar dar um verniz de legalidade a decisões tomadas em Washington.

Sem nenhuma discussão ou debate com a comunidade internacional. E, portanto, sem nenhuma legitimidade.