Após revés, Moraes decide soltar deputado do PL no Espírito Santo
Ministro decretou liberdade provisória com manutenção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quinta-feira (7) soltar o deputado estadual Capitão Assumção (PL) após entendimento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) de que a prisão não era válida. A informação foi confirmada à CNN pela assessoria do STF.
Moraes decretou liberdade provisória com manutenção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Assumção deve ser liberado, nesta noite, do Batalhão da Polícia Militar em Vitória. Aliados dele estão na porta da detenção.
O deputado é investigado por ataques ao STF e foi preso, no fim de fevereiro, por descumprir medidas cautelares, como exatamente o uso de tornozeleira e também o de redes sociais. Fontes da Polícia Federal também afirmaram à CNN que a prisão tem relação com o 8 de janeiro.
Deputados do parlamento capixaba decidiram, na quarta-feira (6), que a prisão de Assumção não é válida porque afrontaria a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
De acordo com o artigo 53 da Carta Maior, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Nestes casos, apenas prisões em flagrante estariam autorizadas.
A Assembleia informou à CNN que comunicou o gabinete de Alexandre de Moraes por e-mail na tarde da própria quarta-feira.