Governo e oposição fecham acordo para liberar R$ 30 bi para Forças Armadas
Projeto permite que recursos sejam repassados fora da meta fiscal e blindados de contingenciamento
Governo e oposição fecharam nesta quarta-feira (22) um acordo para aprovar um projeto que libera R$ 30 bilhões em seis anos para as Forças Armadas fora da meta fiscal e que blinda os recursos de contingenciamentos.
O PLP 24 de 2025 é de autoria do senador oposicionista Carlos Portinho (PL-RJ) e autoriza o uso de superávits de fundos das Forças Armadas para projetos estratégicos do setor. No plenário, o acordo prevê que será relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (22).
O texto prevê que "fica o Poder Executivo autorizado a descontar despesas com projetos estratégicos em Defesa Nacional do cômputo da meta de resultado primário estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias e do limite de despesas".
Além disso, afirma ainda que "os projetos de que trata o caput deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa" e que "os projetos de que trata o caput do art. 1º poderão ser custeados com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa".
Trata-se do FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico) instituído pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o objetivo de “captar recursos oriundos de políticas industriais para a utilização em apoio financeiro aos programas e aos projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico”.
À CNN Brasil, Portinho disse que foi a solução encontrada para angariar recursos para a Defesa tendo em vista que a PEC 55, que preve aumento do percentual do PIB para as Forças Armadas, parou no Congresso.
“Não seria possível aguardar a tramitação da PEC 55 que visa a previsibilidade do Orçamento para a Defesa Nacional. Os recursos para os projetos estratégicos para a indústria de defesa nacional são urgentes. O Brasil perde muito mais na renegociação dos contratos hoje por falta de pagamento dos seus compromissos. O PLP por isso é imediato e a sua urgência necessária”, disse Portinho.
O dinheiro deve ser aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da FAB (Força Aérea Brasileira) -- possibilitando tirar do atraso programas como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen NG.
