Auditores fiscais apresentam proposta alternativa para reforma do IR
Segundo sindicato, texto ampliaria a arrecadação em mais de R$ 140 bilhões
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal apresenta nesta segunda-feira (17) ao governo uma proposta alternativa de reforma da tabela do Imposto de Renda (IR).
Segundo o órgão, ela ampliaria a arrecadação em mais de R$ 140 bilhões por ano, diferente, portanto, das perdas de R$ 25 bilhões que o governo estima com a proposta que deverá ser apresentada nesta terça-feira pela Fazenda.
A sugestão dos auditores é promover uma gradação para o piso de tributação das altas rendas, partindo de uma tributação mínima 11,34%, para rendimento de R$ 50 mil mensais, e chegando a 20%, a partir do rendimento superiores a R$ 100 mil mensais.
“Caso o governo optasse por igualar as alíquotas dos mais ricos com as já pagas pela classe média, seria possível desonerar rendas superiores a R$ 7,5 mil mensais, atendendo, portanto, os interesses de um conjunto muito maior de contribuintes, que vêm também sofrendo os efeitos da insuficiente correção da tabela”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
O projeto que a Fazenda deve apresentar nesta terça-feira (18) deve trazer uma tributação mínima escalonada que partiria de 0% para quem ganha R$ 50 mil mensais, chegando em 10% para rendas mensais superiores a R$ 100 mil.
O Sindifisco Nacional também aponta que a proposta diminui as perdas de receita de estados e municípios com o fim do imposto retido na fonte de parte significativa dos seus servidores públicos.
Isso porque estima-se que cerca de 80% desses funcionários públicos municipais têm rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Além disso, metade da arrecadação do Imposto de Renda deve compor os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“A desoneração tributária poderá impactar as receitas dos estados e municípios, o que impõe a necessidade de se criar na própria proposta legislativa um mecanismo de compensação. A diferença entre o aumento e a redução de arrecadação precisa, portanto, ser positiva, no mínimo, no volume necessário para compensação das perdas estimadas para os entes subnacionais”, diz o presidente do Sindifisco Nacional.
