Cúpulas de STF e Senado fizeram acordo por adiamento da Lei do Impeachment
Segundo apurou a CNN, a ideia era justamente distensionar o ambiente político entre os dois Poderes
As cúpulas do Senado e do Supremo Tribunal Federal fecharam, em conversas nesta semana, um acordo em que o Legislativo adiaria indefinidamente a análise de uma nova Lei do Impeachment, enquanto o Judiciário revisaria sua decisão de restringir o poder de senadores.
A CNN apurou que o diálogo ocorreu principalmente entre o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, principal aliado do atual presidente Davi Alcolumbre, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A ideia era justamente distensionar o ambiente político entre os dois Poderes
Além disso, buscava-se evitar uma ampliação do tensionamento interno. Pelo lado do Senado, evitar que o assunto contaminasse ainda mais o ambiente em meio à chegada à Casa do PL da Dosimetria. Pelo lado do STF, evitar que o julgamento expusesse as divergências internas da Corte sobre o assunto.
O resultado das conversas ocorridas durante a semana pode ser observado cronologicamente ao longo desta quarta-feira (10).
Primeiro, logo pela manhã, o relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), anunciou o adiamento da apresentação do seu relatório. Ele pediu que a proposta fosse retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e sugeriu aprofundar o debate sobre o projeto e deixar a análise para o próximo ano.
Menos de duas horas depois, o Senado apresentou uma petição ao STF pedindo a revisão da decisão de Gilmar. No documento, sugeriu a suspensão da liminar que limitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a iniciativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, ao menos até que o Congresso conclua a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.
No documento enviado ao Supremo, o Senado também pede que o julgamento para referendar a decisão do ministro, marcado para a próxima sexta-feira (12), seja cancelado.
Na sequência, Gilmar Mendes apresentou decisão recuando em parte da anterior. Nela, ele suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.