Relator pede mais tempo e adia parecer sobre nova Lei do Impeachment

O relator do projeto que revisa a Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu nesta quarta-feira (10) que a proposta fosse retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele sugeriu aprofundar o debate sobre o projeto e deixar a análise para o próximo ano.

"Nós vamos estar todos mais maduros e convencidos, mesmo que seja de teses que a gente não concordou, mas que ela foi votada de forma democrática e não dando motivo de que fizemos de afogadilho para atender o governo A, B ou qualquer outro de ocasião", disse o relator.

Weverton afirmou ter conversado nesta manhã com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto e ex-presidente do Senado. A sugestão acordada foi de realizar um debate temático no plenário após o recesso parlamentar, em fevereiro. Depois, o texto seria então analisado na CCJ.

O texto voltou ao debate no Senado após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), restringir a possibilidade de integrantes da Corte serem denunciados por qualquer cidadão. Ele determinou que a denúncia cabe apenas a (Procuradoria-Geral da República). A decisão liminar ainda será analisa pelo plenário virtual do STF.

O projeto foi apresentado em 2023 durante o mandato de Pacheco no comando da Casa. A matéria foi elaborada por uma comissão de juristas a pedido do Senado. O grupo teve como presidente o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Para Weverton, é preciso ter "responsabilidade" na elaboração da nova lei. Segundo ele, a legislação de 1950, que foi alvo da decisão de Gilmar Mendes, é "cheia de falhas e lacunas". Entre as mudanças, o projeto amplia o rol de autoridades que podem ser sujeitas a processos de impeachment.

O relator declarou ter enviado o seu parecer "prévio" para líderes partidários para acolher sugestões. "O papel do relator é esse: juntar o máximo possível de opiniões convergentes para a gente poder oferecer um texto que represente o sentimento da Casa. E o líder da oposição, o senador Rogério Marinho, me deu várias contribuições e, mesmo não concordando, eu preciso respeitá-las", declarou.

"Eu preciso criar forma de também travar esse debate com a oposição, porque não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor, que vai resolver. Porque essa lei não é para mim, não é para ele [Marinho], nem para você. É uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução da lei", declarou.