Entorno de Bolsonaro não aposta em prisão preventiva
Advogados protocolam embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre decisão que restringe manifestações públicas e alegam falta de clareza nas determinações
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos específicos da decisão que restringe suas manifestações públicas. O documento busca esclarecimentos sobre aspectos considerados imprecisos na determinação judicial.
Os advogados argumentam que a decisão não deixa claro se as restrições se aplicam a entrevistas, publicações em redes sociais ou à transmissão de entrevistas feitas por terceiros. Um dos pontos levantados questiona a responsabilização pela viralização de conteúdos, especialmente quando uma entrevista concedida a um meio impresso é posteriormente compartilhada em plataformas digitais.
A peça judicial também aponta que a decisão atual contraria precedentes similares do próprio STF. A defesa argumenta que, como não há condenação estabelecida na investigação em curso, impedir manifestações públicas poderia representar um cerceamento indevido de direitos.
A repercussão da decisão judicial tem gerado debates no meio jurídico. Diversos veículos de comunicação publicaram análises e editoriais sobre o tema, incluindo manifestações de juristas e do ex-ministro do STF Marco Aurélio que caracterizou a decisão como pouco clara e passível de diferentes interpretações.
No círculo próximo a Bolsonaro, prevalece a expectativa de que uma eventual prisão preventiva não seja decretada, embora essa percepção seja baseada em análises do cenário atual e não em informações oficiais sobre o possível direcionamento do caso.