EUA autorizam ação de Filipe Martins por fraude em registro no país
Ex-assessor de Bolsonaro alega não ter entrado em território americano no fim de 2022
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou nesta quarta-feira (9) que a Justiça dos Estados Unidos autorizou o prosseguimento de uma ação do brasileiro contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).
O objetivo é chegar aos responsáveis por um registro de entrada de Martins nos EUA no fim de 2022, mesmo período em que Bolsonaro viajou para o país.
Esse registro foi usado no Supremo Tribunal Federal como argumento para decretar a prisão preventiva de Martins por seis meses, a despeito de o ex-assessor ter comprovado que não deixou o Brasil.
De acordo com a assessoria de Martins, a audiência realizada hoje nos Estados Unidos foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida.
“Na ocasião, o magistrado fixou o prazo para a apresentação de Dispositive Motions — petições processuais por meio das quais as partes poderão requerer o encerramento antecipado da ação, com base nos fatos e provas apresentados até ali, sem necessidade de julgamento completo e visando uma conclusão mais célere do processo”, diz o informe da defesa de Martins. “Se aceitos, esses pedidos permitirão que o caso seja resolvido por decisão sumária (Summary Judgment), caso o juiz entenda que não há controvérsia relevante sobre os fatos essenciais.”
A defesa do ex-assessor afirma ainda que “o juiz autorizou a abertura da fase de Discovery, que permite a produção de provas, coleta de documentos relevantes e troca de informações entre as partes”.