Messias em doutorado: STF é importante para implementar agenda do governo

Indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias sugeriu em sua tese de doutorado, defendida em 2024, na Universidade de Brasília, como entendia a importância do STF para a implementação da agenda do governo Lula e que a corte se tornou central na arena política brasileira.

Intitulada “O Centro de Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, ela foi defendida em 2024 na Universidade de Brasília e aborda o papel do órgão na “construção de um Centro de Governo forte e ágil”.

No quinto capítulo em específico, ele trata da força do Judiciário e como ele é central na consolidação de políticas públicas. 

“Toda essa reflexão sobre o papel do judiciário no Brasil e no mundo serve para demonstrar a importância desse poder para a implementação da agenda do governo. Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira pós-1988, e, embora em intensidades variadas, traços observados em outras democracias ao redor mundo”, afirma.

Para ele, “o papel ativo e ampliado da AGU responde também à própria retomada de uma visão generosa do Estado, uma visão que considera as políticas públicas como elemento essencial para promover o desenvolvimento, prevenir crises globais e proteger sua população e instituições democráticas.”

Também diz que “numa era de crescente judicialização da vida política e social, buscamos mostrar, sobretudo, que a Advocacia-Geral da União é ator transversal e estratégico para a implementação dessa agenda transformadora por trazer em seu bojo uma governança turning point”.

Diz, na sequência, que “Os governos devem estar atentos aos movimentos do Judiciário, uma vez que sentenças podem erodir a base tributária, reverter nomeações para determinados cargos, paralisar a implementação de políticas públicas, impedir ou postergar determinado investimento etc.”. 

Messias elenca uma série de vitórias no governo no Judiciário, em especial em questões tributárias. “Em três discussões tributárias analisadas pelo STF e STJ, a AGU obteve vitórias, que poupou aos cofres públicos de cerca de R$ 210 bilhões.”

Messias admite o fortalecimento do Judiciário. “Não há dúvidas de que no Brasil houve fortalecimento do Poder Judiciário. Com a redemocratização, a Assembleia Constituinte decidiu empoderar o judiciário com vistas a promover uma barreira contra arroubos autoritários de lideranças populistas e para ser um esteio de demandas da sociedade não processadas pelos entes federativos e os outros Poderes da República.”