Análise: O projeto antiaborto e o descarte dos ideais petistas

Em tempos de crise intensa na articulação política, é de se esperar que o governo faça sacrifícios pelo caminho. Ninguém nega que é preciso escolher batalhas. Com pouco capital político para dedicar às votações no Congresso, o Planalto admite colocar determinadas pautas em segundo plano.

Com base nessa premissa, líderes petistas têm um mantra ensaiado quando o assunto são temas ligados à chamada pauta de costumes: “são pautas da esquerda e não do governo”.  Entram nessa lista assuntos como a descriminalização do porte da maconha, a saidinha de presos em datas comemorativas e o aborto.

A ideia é que o governo Lula não dispõe de capital político para frear todas as articulações que tentam puxar tais debates para a direita, dada a maioria conservadora no Congresso. Afinal, o Legislativo brasileiro é hoje, majoritariamente, posicionado à direita. Mas deixar de brecar um movimento da ala conservadora do Congresso não é o mesmo que endossá-lo.

Na votação da urgência do projeto que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio, o governo fez mais do que deixar de frear a medida. Segundo mostrou o blog com base em relatos de fontes ligadas ao Planalto, deputados do PT foram expressamente orientados a chancelar a urgência do projeto. Um projeto que vai contra tudo o que o partido defende quando o assunto é a interrupção de gravidez.

O PT sempre foi defensor da descriminalização do aborto em qualquer circunstância. Historicamente, a sigla afirma que criminalizá-lo prejudica as mulheres em maior condição de vulnerabilidade. O próprio presidente Lula já externou em mais de uma ocasião tal posicionamento. E pagou o preço até mesmo em época de eleição.

Apenas para ilustrar a discussão, imagine uma menina estuprada recorrentemente por um familiar, que engravide de seu agressor. É grande a possibilidade de que a gravidez leve tempo a ser descoberta. Se tal menina vier de uma família pobre, a dificuldade pode ser ainda maior. E a gravidez pode facilmente ser descoberta somente após as 22 semanas.

O que os críticos do projeto alegam é que o texto é preocupante principalmente nos casos de estupro. Que, na prática, o Congresso pode acabar obrigando parte das mulheres a gerarem o filho de seus agressores. Seria dificultar - em muitos casos de maneira irreversível - o exercício do direito ao aborto legal. A lei brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto.

É legítimo que deputados ligados à ala mais conservadora do Congresso apresentem propostas que condizem com seus princípios e seus valores. E que defendam que as leis que regem a prática sejam mais rígidas. Mas, ao chancelarem a urgência do texto, parlamentares petistas descartam seus próprios ideais, em nome de uma suposta governabilidade que Lula pretende alcançar.

Tal acordo teria sido desenhado para assegurar um aceno de Arthur Lira (PP-AL) aos setores mais conservadores da Câmara. Em tese, o acerto pressupõe deixar em aberto a apreciação do mérito. Não haveria expectativa de votar rapidamente o texto, como informou a âncora da CNN Tainá Falcão.

Se o PT e o governo acham que o Congresso deixará o assunto na gaveta, é uma aposta de risco. Ainda mais para um governo que vem acumulando derrotas e que admite não dispor de capital político suficiente para fazer vigorar toda sua pauta prioritária. Imagine então a pauta que é “da esquerda, mas não do governo”.