Pix é "injusto e discriminatório" com empresas dos EUA, diz relatório
Documento do USTR conclui que Brasil discrimina fornecedores americano de serviços para pagamento eletrônico; governo teme sanções a bancos
A regulação do Banco Central sobre o uso do pix como meio de pagamento eletrônico é "injusto e discriminatório" contra empresas americanas, conclui o relatório do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) que recomenda uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
"O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do pix cria um conflito de interesses, diante da ausência de salvaguardas processuais adequadas", afirma um trecho do documento.
"O banco tem atuado como regulador para colocar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA em situação de desvantagem e priorizar o pix."
No caso específico do pix, o receio do governo brasileiro é que a ação do governo Donald Trump não se esgote na aplicação de tarifas, mas se estenda para uma série de sanções a instituições financeiras na esteira da classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
As menções ao pix no relatório do USTR servem como justificativa para a adoção de tarifas, mas também podem municiar o Departamento do Tesouro em eventuais sanções a bancos brasileiros.
"O Banco Central incentiva o uso do pix em detrimento de outros serviços ao exigir que as instituições participantes (incluindo aquelas obrigadas a aderir ao sistema) ofereçam o pix gratuitamente para pessoas físicas e ao limitar a taxa que essas instituições podem cobrar de empresas por transações via pix", afirma o relatório.
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes forneçam vantagens ao pix — tais como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas —, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder tais vantagens apenas ao campeão nacional brasileiro."
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial do Pix representam um ônus ou restrição ao comércio dos EUA, ao impor custos aos provedores de serviços norte-americanos e ao forçar esses provedores a promover seu concorrente brasileiro, sem contrapartida financeira."
