Eduardo fala em "gambiarra jurídica" e defende nulidade de denúncia da PGR
Primeira Turma do STF começou a debater, nesta sexta (14), se tornará deputado réu por tentar interferir no andamento do processo que investiga a trama golpista, no qual Jair Bolsonaro foi condenado
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse à CNN Brasil que considera uma “gambiarra jurídica” a ação contra ele por tentativa de tentar interferir no processo contra o pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar, nesta sexta (14), o recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes se manifestou a favor da denúncia.
O parlamentar defende a nulidade da denúncia. “Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer o mesmo comigo”, afirmou à CNN Brasil.
Eduardo argumenta que mora nos Estados Unidos, em lugar certo e sabido, e por isso deveria ser citado por meio de carta rogatória e não por edital, como determinado pelo STF. Por este motivo, Eduardo sequer indicou advogado para representá-lo no Brasil — quem está fazendo esse papel é a DPU (Defensoria Pública da União).
“Estou aguardando a citação na forma da lei e sob as proteções constitucionais da jurisdição na qual me encontro. Qualquer ação que não siga esse rito legal de citação padecerá de uma nulidade insolúvel”, prosseguiu.
Figueiredo diz aguardar carta rogatória
Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo conseguiram junto ao Departamento de Estado americano impor sanções contra autoridades no Brasil, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Figueiredo diz que ainda aguarda carta rogatória do STF. À CNN Brasil, ele disse que a falta da citação por meio deste instrumento jurídico ajuda o pleito dele e de Eduardo para que novas sanções contra o Brasil sejam aplicadas. “Foram violações deste tipo que levaram às sanções que estes indivíduos vêm sofrendo.”