Em sabatina, Gonet fala sobre anistia, penas do 8/1 e relação com Moraes
Procurador-geral da República também foi questionado sobre processos de impeachments de ministros; recondução foi aprovada por comissão e irá ao plenário
Sabatinado pela segunda vez no Senado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve sua recondução ao cargo aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A sabatina durou cerca de seis horas. A indicação ainda deverá ser analisada no plenário.
Gonet foi questionado pelos senadores, principalmente, sobre a atuação do Judiciário. Ele respondeu, entre outros temas, sobre os processos de impeachment de ministros, as penas para condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, a possibilidade de anistia; a relação com Justiça Eleitoral; e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Questionado sobre a atuação em parceria com a Justiça Eleitoral, Gonet negou irregularidades nas relações da PGR durante a gestão de Alexandre de Moraes na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"No sistema eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral tanto exerce funções administrativas quanto exerce funções jurisdicionais. Nesse campo administrativo, é necessário que haja contatos, que haja troca de informações, que haja recebimento de dados da Justiça Eleitoral, que não são típicos da função jurisdicional. E o que aconteceu foi isso. Não houve nada de impróprio nas relações", declarou.
Os senadores também questionaram Gonet sobre uma manifestação da PGR relacionada a mudanças na Lei do Impeachment e a possível exclusividade da PGR para denunciar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de responsabilidade.
De acordo com o procurador, a manifestação do órgão foi "fundamentada" e "baseada numa interpretação sistemática" da Constituição. O trâmite atual para o afastamento de ministros determina que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.
"Em nenhum momento, a Procuradoria-Geral sustenta que a possibilidade do impeachment tenha desaparecido. O que ela faz é uma análise e uma distinção entre agentes políticos submetidos a processo de impeachment: o agente político que recebe o seu cargo diretamente dos eleitores, diretamente do titular da soberania, e os agentes políticos que exercem função técnica – esses são os do Judiciário", defendeu Gonet.
Em sua fala inicial, o procurador destacou que PGR não tem "bandeiras partidárias". Com postura institucional, ele ressaltou que a Procuradoria não atua de forma "discricionária" e que o procurador-geral da República "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário".
"A tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", disse.
Anistia e 8/1
Sobre os processo de envolvidos no 8 de janeiro, Gonet destacou que "em quase um terço desses casos, as penas foram inferiores" e diversos investigados se beneficiaram de ANPPS (Acordos de Não Persecução Penal).
Pendente de análise no Congresso e defendida pela oposição, a anistia para os condenador foi avaliada como "polêmica" do ponto de vista jurídico por Gonet. Ele foi questionado por senadores da oposição sobre considerar o perdão "inconstitucional". Segundo ele, a manifestação foi "um sinal que apontava para a existência de uma controvérsia" e não um posicionamento da PGR sobre o tema.
"Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico", disse.
Crime organizado
Outro tema debatido na sabatina foi o combate ao crime organizado. De acordo com Gonet, em sua gestão, houve uma "atenção coordenada dos ministérios públicos" para o combate às organizações criminosas.
Ele mencionou terem sido criadas unidades especializadas e incentivadas investigações sobre o tráfico de pessoas, o contrabando de imigrantes, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro.
"Nós elegemos duas metas prioritárias: o combate às organizações criminosas e a proteção da primeira infância. Essas duas metas estão conjugadas, porque, se nós não concedermos meios para que as crianças possam vislumbrar, ver diante de si horizontes de realização pessoal, elas vão ser cooptadas pelo crime e não vão durar além da própria juventude", declarou.
Sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gonet disse ser "plenamente favorável" há punição dos responsáveis dentro do "devido processo legal". Ele evitou fazer manifestações sobre o assunto por existir um inquérito em curso.
Apoio do MPF
Na reunião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou as denúncias e investigações contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Outros senadores da oposição endossaram as críticas.
"Eu acho que – eu digo isso com tristeza no coração – os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje, muita vergonha", disse o senador.
Em resposta, Gonet destacou ter recebido o apoio do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Schettino, que compareceu à sabatina. "Parece que não há vergonha da classe em ter o atual Procurador-Geral à frente da carreira", pontuou Gonet.
Foco de sabatina
As perguntas para Gonet foram o foca da sabatina, apesar de a CCJ também ter analisado nesta quarta a indicação de generais para vagas de ministros no STM (Supremo Tribunal Militar). A comissão deu aval para Anisio David de Oliveira Junior e do Flavio Marcus Lancia Barbosa assumirem os cargos no tribunal.
Analisadas em bloco, as indicações dos generais não motivaram questionamentos na sabatina. Em vez disso, senadores optaram por cumprimentar os militares e direcionar as perguntas apenas para Paulo Gonet.