PF aponta que município não comprou ambulâncias com emendas recebidas
Investigação detalha que R$ 855 mil foram destinados a Santarém (PA); para a Polícia Federal, há evidência de desvio de finalidade e possível apropriação indevida de verbas públicas
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (30), cinco mandados de busca e apreensão em Santarém e Ananindeua, no Pará, em uma investigação sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos federais para compra de ambulâncias.
A operação é batizada de “Emenda Fantasma” por conta da destinação de emendas parlamentares de Brasília ao município de Santarém. Mas, segundo a PF, as ambulâncias nunca foram entregues.
As investigações indicam pagamento antecipado e integral de R$ 855 mil, com recursos do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição dos veículos de saúde e que não foram entregues à administração municipal. Para a PF, há evidência de desvio de finalidade e possível apropriação indevida de verbas públicas.
A PF também apura a possibilidade de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com o objetivo de conferir aparência de regularidade à despesa, mediante possível inserção de informações falsas em documentos oficiais.
Por determinação judicial, foram cumpridos os mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados. Também foram autorizadas medidas cautelares, como acesso a dados eletrônicos, afastamento de servidores públicos, suspensão das atividades da empresa investigada e diligências para localização dos bens contratados.
Os investigados poderão responder, se aberta uma ação penal, pelos crimes de peculato e de falsidade ideológica, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das investigações.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de Santarém e aguarda retorno. O espaço segue aberto.