Zambelli pede novo prazo e isenção de multa sobre imóvel funcional
Mãe e filho da deputada licenciada moram no endereço; Câmara afirma que parlamentar tinha até a semana passada para devolver o apartamento
A defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados a extensão do prazo para deixar seu apartamento funcional em Brasília.
O pedido foi feito pelo advogado Fabio Pagnozzi, que representa a deputada licenciada no Brasil, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No documento, obtido pela CNN, a defesa solicita a devolução do imóvel até a próxima terça-feira (15) e ressalta que, até agora, a parlamentar não foi oficialmente notificada.
“Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, destacou.
A defesa alega que a devolução do imóvel funcional deve ser feita quando o parlamentar deixar de exercer efetivamente o mandato.
O argumento é de que o regimento da Casa dá margem a uma “interpretação favorável à permanência no imóvel funcional”, visto que a Câmara dos Deputados ainda avalia a situação de Zambelli.
O documento também ressalta que o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu o mandato da deputada licenciada, não solicitou a utilização do imóvel funcional. Pede ainda que eventuais multas não sejam cobradas até o novo prazo solicitado para que a deputada licenciada deixe de ocupar o imóvel funcional.
Segundo relatos à CNN, o apartamento é hoje ocupado pela mãe e pelo filho de Zambelli. A parlamentar busca um novo imóvel para acomodar sua família.
Segundo a Câmara dos Deputados, Zambelli perdeu o direito ao apartamento quando decidiu se licenciar do cargo e deixar o Brasil.
Ela tinha 30 dias para fazer a devolução do imóvel, prazo que venceu na última sexta-feira (4). A multa é descontada em folha de pagamento ou encaminhada para cobrança administrativa.
Se o apartamento não for devolvido em até dez dias, é cobrada uma multa no valor de R$ 4.253,00 para cada mês sem devolução.