TCU abre procedimento para fiscalizar uso do Alvorada em live de Lula
Pedido foi apresentado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) e é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma fiscalização após uma representação da oposição contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo uso do Palácio da Alvorada em uma live realizada no último fim de semana.
A representação foi apresentada pelo deputado federal e candidato ao Senado, Ubiratan Sanderson (PL-RS) e é relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
O parlamentar questiona possível utilização de estrutura e recursos públicos em transmissão de caráter eleitoral.
Na representação, Sanderson pede a instauração de procedimento de fiscalização, com eventual Tomada de Contas Especial e adoção de medida cautelar, para apurar se houve utilização direta ou indireta de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha eleitoral de Lula.
O parlamentar argumenta que a alegação de que os equipamentos utilizados na transmissão pertenciam à campanha não é suficiente para afastar a necessidade de fiscalização e que é preciso verificar se foram utilizados energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores públicos, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico, infraestrutura tecnológica ou outros serviços custeados pela União.
A transmissão da campanha de Lula contou com a participação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares.
Em 2022, a campanha do então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, foi proibida de usar o Palácio da Alvorada em live eleitoral durante as eleições.
À época, o TSE reconheceu a utilização indevida da residência oficial e posteriormente estabeleceu parâmetros específicos para a realização de lives eleitorais em residências oficiais.
À CNN, o coordenador jurídico da campanha de Lula, Ângelo Ferraro, disse que "a realização de uma live por Lula no Palácio da Alvorada não configura irregularidade em razão do local escolhido".
"A legislação eleitoral permite que o presidente da República realize transmissões ao vivo em sua residência oficial, respeitadas as regras do Tribunal Superior Eleitoral. [...] A transmissão respeitou a legislação eleitoral que disciplina o uso da residência oficial. A legislação eleitoral, portanto, é categórica para autorizar o uso da residencial oficial como no caso."