Alcolumbre confirma à CNN que dará rito normal à PEC da Blindagem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou à CNN que dará rito normal à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

A ideia é não acelerar etapas, como fez a Câmara dos Deputados, e enviar o texto para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Alcolumbre convocou uma reunião extraordinária com líderes no início da noite desta quarta-feira (17) para discutir o assunto.

A definição do relator da proposta ficará a cargo do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser pessoalmente contrário à PEC.

O senador enfatizou, mais cedo, o papel do Senado como Casa revisora e afirmou que trabalhará contra a proposta.

Diferentemente da Câmara, no Senado o texto é conhecido como "PEC dos Mandatos" e enfrenta um ambiente de maior resistência.

Os senadores também demonstram preocupação com a má repercussão da aprovação na Câmara junto à opinião pública.

Os deputados concluíram a votação da proposta nesta quarta-feira e retomaram, por meio de uma manobra regimental, o voto secreto na análise da abertura de processos criminais contra parlamentares.

Durante a madrugada, esse ponto havia sido derrotado na votação dos destaques.

No formato final aprovado pela Câmara, a votação em casos do tipo será feita em sigilo, preservando o posicionamento dos deputados e evitando exposição pública no caso de blindagem de seus pares.

A PEC da Blindagem restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a casos de crimes inafiançáveis. Também prevê a necessidade de aval do Legislativo para a abertura de ações penais contra congressistas — ressuscitando um trecho da Constituição de 1988.

O texto estabelece prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a licença prévia para prisão e abertura de processos criminais contra congressistas. Nesse caso, a apreciação deverá ser feita por maioria absoluta, e o prazo começará a contar após a comunicação do STF (Supremo Tribunal Federal).