Câmara quer votar "PL do Mounjaro" após o Carnaval
Quebra de patente abriria espaço para genéricos
A Câmara dos Deputados quer avançar logo após o carnaval com uma proposta que quebra a patente do Mounjaro e Zepbound. Nesta segunda-feira (02), o plenário aprovou o regime de urgência do projeto de lei, o que abre caminho para a votação de mérito sem a necessidade de debates em comissões.
A urgência teve apoio de 337 deputados e somente 19 votos contrários, o que dá um indicativo de um "tema pop" a ser trabalhado pelo Congresso Nacional em ano eleitoral.
As canetas emagrecedoras são indicadas para controle do diabetes, mas também usados como emagrecedores. O uso sem indicação e os casos de pancreatite investigados levaram a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a divulgar um alerta sobre os riscos associados ao uso desses medicamentos fora da indicação e sem acompanhamento médico.
Na avaliação do autor do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a aprovação pode reduzir a lucratividade do comércio ilegal de canetas porque abre espaço para farmacêuticas nacionais e a produção em versão genérica com preço reduzido.
"O comércio clandestino está ganhando muito dinheiro. Quando ficar mais barato e acessível, acaba", afirmou à CNN.
Segundo o deputado, houve compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar a matéria após o Carnaval.
O parlamentar argumenta também que o projeto não elimina a necessidade de fazer o uso de medicamentos do tipo com orientação e acompanhamento médicos.
Críticos veem risco da aprovação trazer insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) se posicionou contra o PL 68/2026, que autoriza o licenciamento compulsório (quebra de patentes).
Para a Frente, o projeto gera insegurança jurídica, afasta investimentos e compromete a inovação no Brasil. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da FPLM, classificou a proposta como “vergonhosa” e alertou para o impacto negativo em qualquer indústria que dependa de pesquisa e desenvolvimento. O partido Novo foi o único a orientar contra a urgência.