CPMI do INSS quer avançar em revisão de legislação
Objetivo é sugerir mecanismos para evitar novas fraudes contra aposentados
Para além das investigações das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a CPMI criada no Congresso Nacional quer avançar na sugestão de mudanças de legislações sobre o tema. O objetivo é aumentar o rigor de regras para evitar novas fraudes.
O relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO) defende um aperfeiçoamento das regras.
"A CPMI também deve produzir um resultado que possa ser a revisão da legislação para evitar que aconteça de novo. A CPMI vai chamar luz para o problema. É preciso proteger o patrimônio dos aposentados", afirmou à CNN.
Desde a revelação das investigações da Polícia Federal sobre o assunto, diversos projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, mas nenhum teve grandes avanços na tramitação.
A CPMI tem previsão de instalação para esta semana, entre quarta (20) e quinta (21). Nesta segunda-feira (18), parlamentares da cúpula da comissão irão se reunir para discutir um plano de trabalho. O presidente do colegiado será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ayres afirma que um dos objetivos é seguir uma ordem cronológica dos fatos. "Vamos fazer um trabalho técnico e com imparcialidade e investigar tudo aquilo que for possível para chegar a um resultado", afirmou.
Pelo o que foi divulgado até aqui pela PF e pela Controladoria-Geral da União, as fraudes ocorrem pelo menos desde 2019.
O inquérito da PF ainda não tem prazo para ser finalizado, mas o relator acredita que não haverá interferência de uma esfera na outra.
"Vamos dentro da cronologia. Claro que a gente não pode atrapalhar as investigações, mas isso não tira da gente a responsabilidade de conduzir com autonomia o nosso trabalho. Uma coisa não atrapalha a outra. A gente vai investigar e ampliar", afirmou o Ayres.