Fim da 6x1: com voto da oposição, base aliada aposta em unanimidade na CCJ
Texto seguirá para Comissão Especial após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça
A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta que o relatório sobre o fim da jornada 6x1 pode ter 90% dos votos favoráveis ou até mesmo unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator Paulo Azi (União-BA) tem o mesmo sentimento. Um ponto admitido pela própria oposição ajuda a explicar o otimismo: em ano eleitoral, é complexo para um parlamentar se posicionar contra uma proposta que pode melhorar direitos trabalhistas.
A oposição se apega ao fato de que a proposta não é do governo e nasceu no parlamento. A bancada bolsonarista, no entanto, deve participar ativamente das discussões de mérito na etapa seguinte — a da comissão especial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) deve anunciar a instalação da comissão especial após aprovação na CCJ. Os nomes para a relatoria estão em construção, mas o perfil deve ser de um parlamentar do centrão.
Um dos debates esperados para a etapa seguinte é sobre o período de transição até que as regras aprovadas possam valer. Há sugestões que vão desde um ano até uma década. A oposição defende que seja o máximo possível e defende também o pagamento por hora trabalhada.
Em entrevista ao Bastidores CNN nesta quarta (22), o relator da CCJ, Paulo Azi, defendeu o debate sobre incentivos fiscais.
“Vou me amparar no que acontece ao redor do mundo. Principais economias que já adotaram redução, França, Bélgica, Holanda, Alemanha, acompanharam com incentivos fiscais para aliviar e amparar setores que serão afetados. A redução da jornada provoca aumento do custo da hora trabalhada”, disse o deputado.