Governo e Câmara acertam deixar regulação de trabalho por apps para 2027
Relator e Planalto não se acertaram sobre taxação mínima em corridas e entregas
O Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados acertaram deixar as discussões sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo para 2027.
Diante dos conflitos sobre o texto final e do prazo apertado por conta do calendário eleitoral, o governo fez o pedido diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ao relator do texto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Foi uma das primeiras articulações após a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo deputado José Guimarães como ministro da SRI (Secretaria das Relações Institucionais).
O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL-SP), sugeriu a exigência de uma taxação mínima única de R$ 10 para corridas de passageiros e entregas. Na visão do relator, isso encareceria o preço final ao consumidor e o governo passou a se posicionar contra o projeto.
"A gente tentou construir um projeto. Foi um texto que acho que avançava muito, com seguro em casos de acidentes e limitação de ganhos das plataformas. Achamos por bem tirar e cabe agora ao governo mandar sugestões do Boulos para a Câmara para discutirmos. O PLP 152 só se discute na próxima legislatura. Não dá mais tempo", afirmou à CNN.
O projeto estava prestes a ser votado em uma comissão especial da Câmara, mas foi retirado da pauta de última hora.
Em São Paulo, motociclistas chegaram a organizar protestos contra o projeto. O texto foi apelidado pelas categorias como “PLP dos Patrões".
A matéria estava em discussão desde o ano passado e criava um marco legal para regular o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, com regras para plataformas digitais, trabalhadores e usuários. Pela proposta, trabalhadores das plataformas continuariam autônomos e sem caracterização de vínculo empregatício.