Lula deve vetar trecho polêmico na lei do licenciamento ambiental
Sob pressão de críticos, governo pretende barrar "autodeclaração" para empreendimentos de baixo e médio porte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, que reformula e simplifica as regras do licenciamento ambiental no país: a possibilidade de "autodeclaração" para a liberação de empreendimentos.
O prazo para a sanção vence nesta sexta-feira (8) e a expectativa é de que uma edição extra do Diário Oficial da União seja publicada ao longo do dia.
Pelo texto aprovado, a chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) valeria para diversos tipos de obras de impacto considerado baixo e médio ao meio ambiente, nos quais a entidade licenciadora -- como o Ibama ou órgãos estaduais -- não tiver identificado fragilidade ambiental.
Esse tipo de licenciamento seria concedido sem análise prévia ou imposição de condições de controle ambiental, segundo opositores da ideia. Há forte pressão de ambientalistas pelo veto.
A LAC poderia abranger a maioria dos licenciamentos, como a duplicação e a pavimentação de rodovias e ferrovias. Críticos da proposta temem que barragens de mineração e pequenas centrais hidrelétricas também entrem na lista da "autodeclaração".
A área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) recomendou o veto integral do presidente ao projeto. Diante da divergência de outras pastas, isso foi descartado pelo governo.
A ministra Marina Silva passou a quinta-feira (7) em reuniões no Palácio do Planalto, negociando alternativas.
Um dos objetivos é trabalhar em dispositivos que podem escapar da derrubada dos vetos, posteriormente, pelo Congresso.
Na LAC, a ideia é vetar todo o mecanismo e, em seguida, enviar um novo projeto de lei propondo que seja válida apenas para empreendimentos de baixo impacto.
Outro ponto de conflito é a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Seria uma nova modalidade de autorização, direcionada a empreendimentos considerados "estratégicos", com dispensa de etapas e prioridade na análise -- com prazo máximo de um ano.
O critério ficaria por conta da listagem em projetos considerados prioritários pelo governo. A ideia foi proposta no plenário do Senado, após articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Embora não seja especificado, prevê-se que a LAE possa ser usada em casos como a da exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
Uma das alternativas à LAE, defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente, é criar um colegiado com representantes do governo e da sociedade civil para determinar o que é estratégico ou não.