O projeto de lei do governo Lula (PT) que aperta o cerco aos chamados devedores contumazes, em discussão na Câmara, pode ir à votação no plenário da Casa em uma das semanas do esforço concentrado no período de campanha eleitoral.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), tem discutido o assunto com integrantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para conseguir aprovar o texto em setembro.

A versão final do projeto é objeto de conversas entre o parlamentar e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e deve ser apresentado ainda neste mês.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reservou duas semanas em agosto (dos dias 12 a 14 e de 26 a 28) e uma em setembro (de 9 a 11) para votação de propostas prioritárias, como o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

A proposta dos devedores contumazes tem como objetivo fechar o cerco a aproximadamente mil contribuintes que regularmente deixam de pagar tributos e tem uma dívida total com a Receita de R$ 200 bilhões. Muitos desses casos envolvem lavagem de dinheiro, inclusive com envolvimento do crime organizado.

A estimativa é de que a arrecadação poderia ser incrementada em até R$ 100 bilhões por ano com as novas regras, o que ajudaria o governo nas questões fiscais e amenizaria o desgaste recente sofrido pelo ministro Fernando Haddad, atacado pela oposição como criador de novas taxas.

Neste caso, por se tratar de uma medida que enfrenta maus contribuintes e facções criminosas, haveria menos resistência à aprovação do projeto. A sonegação envolve setores como bebidas, fumo e bens de consumo, mas também tem forte presença no setor de combustíveis.

Além de fechar o cerco a esquemas irregulares, inclusive com possibilidade de punição criminal de empresas que agem de má-fé e inclusão em uma lista de nomes sujos, a proposta inclui programas de conformidade tributária, para estimular a regularização de contribuintes junto ao Fisco, por meio de descontos e perdão de dívidas de baixo valor.

A proposta da Fazenda encontra apoio em setores empresariais importantes, que vem na alta sonegação um ônus que recai sobre os bons contribuintes. A exigência é que as novas regras tenham definição muito clara desses devedores contumazes de má-fé, que de fato adotam a sonegação como estratégia de negócio.