Fachin diz à OAB-SP que vai receber proposta sobre reforma do Judiciário

Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de setembro, o ministro Edson Fachin disse ao presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, que vai receber a proposta de reforma do Judiciário que será elaborada por uma comissão de estudos, instituída na segunda-feira (23).

“O ministro foi muito receptivo à nossa iniciativa e disse que vai receber a proposta como presidente (do STF)”, afirmou Sica à CNN nesta terça-feira (24). Fachin esteve na capital paulista na segunda-feira, onde foi homenageado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e ouviu do presidente da OAB-SP um breve relato sobre a iniciativa da seccional.

A comissão terá nove integrantes: os ministros aposentados do STF Ellen Gracie Northfleet e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena; e os ex-presidentes da OAB nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.

Entre os temas que serão discutidos pelo colegiado, estão desde uma eventual fixação de mandato para ministros do Supremo e as situações de foro por prerrogativa de função à elaboração de um código de conduta para magistrados e situações como juízes que nem sequer vivem nas comarcas em que atuam, além da gravação de sustentação oral em julgamentos, atualmente uma das principais queixas da advocacia em relação ao Judiciário.

As propostas vão se dividir em um anteprojeto de reforma, a ser levado para debate no Congresso Nacional no início de 2026, e um texto sobre procedimentos da Justiça, destinado ao STF, já sob gestão de Fachin. A última reforma do Judiciário foi aprovada por meio de emenda à Constituição, em 2004.

Espaço neutro e politização

Nas falas iniciais dos trabalhos, houve menção unânime ao protagonismo que o Judiciário, e o STF em especial, assumiu nos últimos anos. Como sintetizou Ellen Gracie, o crescente clima litigioso na sociedade leva a Justiça a estar “sob violenta crítica”. Oscar Vilhena ressaltou que a comissão é crítica, mas atuará “a favor da Justiça, e não contra”.

Sica também aponta o papel da comissão de constituir um “espaço neutro” para esse debate, evitando contaminação político-ideológica. Para o presidente da OAB-SP, preocupam “tanto o excesso de trabalho e a politização” no Supremo quanto o “revanchismo de setores descontentes com o Judiciário”.