Análise: Governo perde timing para publicar edital do Tecon Santos 10

O governo pode ter perdido a janela para bater o martelo sobre a modelagem do edital do Tecon Santos 10 ainda em 2026. A indefinição sobre as regras do leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos se arrasta desde julho.

Com o novo cenário eleitoral, que favorece o candidato Flávio Bolsonaro, a decisão sobre a modelagem do projeto pode acabar ficando para o próximo ano.

A avaliação de interlocutores do setor, consultados pela CNN, é que definir o formato do certame neste momento, depois de meses de impasse, poderia transmitir a impressão de que o edital foi concluído às pressas.

Ainda assim, autoridades ouvidas pela reportagem continuam aguardando a publicação do relatório final do grupo de trabalho até o fim do ano para evitar mais atrasos no leilão.

Depois de definir a orientação política, o Ministério de Portos e Aeroportos precisa encaminhar à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) um ofício com as diretrizes e o relatório do grupo de trabalho.

A agência terá de adequar a modelagem às novas regras e encaminhar o projeto novamente ao TCU (Tribunal de Contas da União), que será responsável por analisar as mudanças. Somente após essas etapas, o edital poderá ser publicado.

Efeito da eleição

A discussão sobre o Tecon Santos 10 ganhou uma nova dimensão após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, que colocou Flávio Bolsonaro à frente de Lula, contrariando as expectativas de parte do entorno do governo e as pesquisas eleitorais.

Internamente, o governo decidiu que seria melhor tomar uma decisão definitiva sobre o leilão após o primeiro turno das eleições. Porém, a estratégia de postergar a definição sobre a modelagem do leilão para depois da votação considerava um cenário eleitoral mais favorável ao atual presidente.

Nos bastidores, há interlocutores do governo que afirmam que já existe uma versão de modelagem pronta. A decisão final, porém, ainda depende de um entendimento entre a Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos.

O grupo de trabalho criado para resolver o impasse acumula raras reuniões desde julho, o que resultou na falta de conclusão definitiva sobre as regras de participação no leilão.

Riscos do novo ciclo

Um novo ciclo presidencial acrescenta mais uma incerteza ao projeto, que já teve o cronograma adiado nove vezes.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma proposta de privatização do Porto de Santos que previa transferir à empresa vencedora a decisão sobre o futuro do Tecon Santos 10.

Assim como o pai, Flávio Bolsonaro tem defendido, em discursos, a privatização de estruturas e serviços públicos. Embora não tenha mencionado diretamente o Porto de Santos, uma eventual retomada do debate sobre a desestatização do complexo não pode ser descartada.

Outro interlocutor com influência na discussão sobre o Tecon Santos 10 é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que discorda do modelo apresentado atualmente. Quando era ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro, Tarcísio ajudou a idealizar a privatização do Porto de Santos. Hoje, ele apoia Flávio Bolsonaro na disputa presidencial.

No ano passado, Tarcísio criticou as restrições à participação de empresas no leilão do novo terminal e afirmou que a medida representava uma “ameaça à logística” de São Paulo. O posicionamento foi formalizado em um ofício enviado a Brasília, também assinado pelo secretário de Parcerias em Investimentos do estado, Rafael Benini, e pela secretária do Estado de São Paulo de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende - antes de assumir o cargo no governo paulista, Resende atuou como consultora jurídica da equipe de Tarcísio no Ministério da Infraestrutura.

Nesse cenário, o projeto do megaterminal poderia voltar à discussão sob outra lógica, prolongando a indefinição sobre o terminal.

Para o governo Lula, o risco é terminar o mandato sem resolver a modelagem de um dos principais projetos portuários do país. Mesmo que a modelagem seja definida até dezembro, a realização do leilão ficaria para o próximo ciclo presidencial.

O atraso tem consequências para a expansão da infraestrutura portuária. O Tecon Santos 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, que opera próximo do limite.

A expectativa é que o novo terminal aumente em cerca de 50% a capacidade do complexo, mas o investimento depende de uma definição regulatória que, até agora, segue sem prazo conclusivo.

No entanto, como o projeto está em discussão há mais de uma década, algumas autoridades do setor portuário já apontam que o Tecon Santos 10 sai do papel defasado para a demanda necessária do Porto de Santos.

Impasse concorrencial

O principal ponto de divergência é a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, além dos armadores - companhias responsáveis pelo transporte marítimo de cargas.

A proposta elaborada inicialmente pela Antaq restringia a participação dos atuais operadores do Porto de Santos na primeira fase do leilão.

Esses grupos só poderiam disputar a administração do terminal em uma segunda etapa, caso não houvesse propostas válidas na fase inicial, e teriam de se desfazer dos ativos que já operam no porto se vencessem a disputa.

O modelo passou pelo TCU, que recomendou que os armadores também ficassem restritos à segunda fase do certame. A Casa Civil, por sua vez, passou a defender uma concorrência mais aberta, com a possibilidade de participação dos atuais operadores em uma única etapa, desde que houvesse desinvestimento nos ativos existentes em caso de vitória.

A mudança de orientação provocou uma nova rodada de discussões no governo. A própria Antaq pediu esclarecimentos sobre as diretrizes que deveriam orientar a modelagem, enquanto o TCU indicou que alterações relevantes exigiriam nova análise do projeto. Em agosto, a Casa Civil confirmou à CNN que o processo voltaria à Corte de Contas após os ajustes.

O debate não se limita ao formato do leilão. A definição das regras também envolve preocupações concorrenciais sobre a concentração do mercado de contêineres no porto.

Em setembro, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu aprofundar a avaliação de riscos relacionados à participação de empresas ligadas à Maersk e à MSC no certame.