Antaq responde Casa Civil e Tecon 10 deve seguir parado, diz Cohen

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) respondeu à manifestação da Casa Civil e recomendou a retirada de todas as restrições previstas no leilão do Tecon 10 (Terminal de Contêineres) do Porto de Santos. A posição surpreendeu ao contrariar o modelo já aprovado pela própria agência, pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo Isadora Cohen, colunista da CNN Infra, o projeto vem sendo estruturado desde 2019 e envolve investimentos de quase 7 bilhões de reais, com capacidade de movimentação de 3,5 milhões de contêineres. Trata-se da maior concessão do portfólio de concessões do Brasil, o que torna o impasse em torno de sua modelagem ainda mais relevante.

Leilão em duas etapas e a questão dos incumbentes

O modelo aprovado previa um leilão estruturado em duas etapas. Na primeira, empresas que já operam terminais no Porto de Santos — os chamados incumbentes — estariam impedidas de participar. Apenas se essa etapa não fosse bem-sucedida, o certame seria aberto a esses agentes, desde que se comprometessem a se desfazer de seus investimentos já existentes no porto.

O TCU analisou o projeto e, após divergências internas entre seus membros, manteve o modelo bifásico, inclusive recomendando que empresas de navegação (armadores) também fossem impedidas de participar da primeira etapa, por questões de verticalização.

A Casa Civil, por meio do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), interveio no processo e solicitou à Antaq que esclarecesse que o leilão em duas etapas não tinha como objetivo restringir a concorrência. A orientação era de que incumbentes dispostos a se desfazer de seus investimentos no porto pudessem participar já na primeira fase, ampliando assim a competição. A recomendação era que a agência fizesse os esclarecimentos necessários e publicasse o edital.

Resposta da Antaq surpreende e mantém impasse

No entanto, a Antaq surpreendeu ao responder ao PPI com uma nota técnica questionando a orientação da Casa Civil e recomendando a retirada de todas as restrições do certame. "A agência teria autonomia para desenhar como que é a concorrência dessa modelagem", destacou Isadora Cohen ao explicar o argumento contido na nota técnica encaminhada pela Antaq.

Para Isadora Cohen, a expectativa agora é de que o Ministério de Portos e Aeroportos tome a palavra e oriente a Antaq a seguir com a publicação do edital alinhada à política pública definida pela Casa Civil.

"A gente tem aqui uma janela de oportunidade para que o leilão seja realizado nos próximos tempos", afirmou. Ela ressaltou que, com as eleições de outubro de 2026 no horizonte, o momento é de agir com urgência, especialmente considerando que o estrangulamento da infraestrutura portuária já era apontado desde 2019.

Contraste com o terminal de Itajaí

Isadora Cohen também chamou atenção para um contraste relevante: na semana anterior à gravação do programa, a Antaq publicou para consulta pública o edital de concessão do terminal de contêineres de Itajaí sem qualquer restrição à participação de incumbentes, adotando uma modelagem completamente diferente da aplicada ao Tecon 10.

"Por que faz sentido ter duas etapas em Santos e não faz sentido em Itajaí, sendo que as duas coisas estão acontecendo ao mesmo tempo?", questionou a colunista, apontando a necessidade de alinhamento regulatório entre os dois processos.

Ao concluir, Isadora Cohen reforçou a importância de que o leilão do Tecon 10 seja realizado o quanto antes. Segundo ela, o projeto representa uma ampliação de mais de 30% da capacidade do Porto de Santos, num contexto de estrangulamento da infraestrutura, e sua realização é fundamental para que o Brasil mantenha competitividade no cenário do comércio exterior global.