Ministério encaminha nova orientação sobre Tecon Santos 10 à Antaq
Diretrizes são da Casa Civil; Tribunal de Contas da União tem feito críticas nos bastidores ao processo
O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) uma nova orientação da Casa Civil relacionada ao processo de licitação do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).
O movimento acontece em meio a pressões e questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a nova diretriz encaminhada pela Casa Civil de abrir a concorrência do leilão para armadores - donos de navios - e terminais que já atuam no Porto de Santos, desde que eles desenvistam dos ativos que gerenciam atualmente no porto.
Em ofício enviado à agência reguladora, na manhã desta terça-feira (20), a Secretaria Nacional de Portos informou ter recebido da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil um novo posicionamento técnico sobre a concessão do terminal e pede que a Antaq faça novas análise quanto ao projeto.
Nos bastidores, os ministros do TCU vem demonstrando desconforto com aspectos do projeto, especialmente em relação ao modelo concorrencial do terminal. As críticas ganharam peso após manifestações públicas do ministro Walton Alencar Rodrigues dizer que mudanças promovidas pelo Executivo em contratos de concessão já avaliados pelo TCU devem retornar à Corte de Contas.
O Tecon Santos 10 é considerado uma das principais apostas do governo federal para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no país. O projeto, porém, está cercado de desgastes de como deve ser a concorrência no leilão para evitar concentração de mercado.
A expectativa agora é que a ANTAQ analise as novas orientações encaminhadas pela Casa Civil antes da continuidade do processo.