TCU aprova concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC)

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta terça-feira (19), a concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto prevê contrato de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos, e investimentos estimados em cerca de R$ 300 milhões.

A concessão será a segunda do tipo no país. O primeiro canal de acesso concedido no Brasil foi o do Porto de Paranaguá, leiloado no ano passado. A expectativa do governo e do setor portuário é que o novo modelo traga mais previsibilidade para a gestão da dragagem e para a manutenção da profundidade operacional da região.

O projeto é visto como estratégico após uma sequência de interrupções na dragagem do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes. Em abril, a profundidade operacional da região caiu cerca de 30 centímetros após quase dois meses sem serviços de dragagem, segundo atualização feita pela Capitania dos Portos.

A expectativa é que, com a concessão, a profundidade do canal, que hoje está em 13,5 metros, seja ampliada para até 16 metros, permitindo a entrada de navios maiores e aumentando a competitividade dos portos de Itajaí e de Navegantes - que ficam localizados um na frente do outro.

Na prática, a perda de profundidade impacta diretamente a logística portuária, especialmente no transporte de contêineres, principal tipo de carga movimentada pelos portos de Itajaí e Navegantes. A restrição dificulta a atracação de embarcações de maior porte e pode gerar impactos de até 10% na movimentação de cargas da região, segundo estimativas do setor.

O serviço de dragagem chegou a ficar interrompido no início do ano e só foi retomado em abril por meio de um contrato emergencial. A mesma coisa aconteceu no início de 2025, porém, daquela vez por falta de pagamento à empresa Van Oord, responsável pela execução da dragagem e que voltou a atuar no contrato emergencial atual.

O cenário operacional se soma a um histórico recente de instabilidade administrativa no Porto de Itajaí. Após dificuldades financeiras e operacionais da superintendência local, a gestão do porto foi transferida, em janeiro de 2025, para a Autoridade Portuária de Santos, por decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.

Porém, a mudança acabou intensificando disputas políticas na região. O então gestor indicado para a administração do porto, João Paulo, era ligado ao PT e chegou a ser pré-candidato à prefeitura de Itajaí, o que gerou atritos com o então prefeito da cidade, filiado ao PL. Diante do impasse, o governo federal decidiu transferir novamente a gestão, desta vez para a Codeba.

Concessão do terminal 

Além da concessão do canal de acesso, o governo federal ainda prepara a modelagem definitiva para a concessão do terminal do Porto de Itajaí. Os estudos do projeto foram aprovados em 2025. 

Inicialmente o projeto foi estruturado tanto com a concessão definitiva do terminal, quanto com o canal de acesso. Essa modelagem foi revista pelo governo federal, que decidiu desmembrar os dois ativos.

Atualmente, a operação do terminal está sob gestão temporária da JBS, cujo contrato vai até o fim de 2026. A empresa já manifestou interesse em disputar o leilão definitivo. O presidente da JBS Terminais, Aristides Russi Jr., afirmou publicamente que a companhia pretende participar da futura concessão permanente do terminal.

O Porto de Itajaí passa por instabilidades e mudanças desde a gestão anterior. Durante o governo Bolsonaro, a proposta em discussão era a privatização do porto, o que chegou a ser aprovado pelo TCU. Com a troca de governo, a estratégia foi alterada e passou a priorizar concessões específicas de ativos e serviços portuários, como o canal de acesso e o terminal.