Cardozo: Cid pode ter descumprido condições, mas isso não anula acordo
"As provas que foram produzidas a partir da delação podem até ser utilizadas contra o senhor Cid, para a condenação dele"
É perfeitamente possível que o tenente-coronel Mauro Cid tenha descumprido condições do seu acordo de colaboração premiada, mas isso não invalida as provas produzidas a partir de seus depoimentos, afirma o comentarista José Eduardo Cardozo em O Grande Debate desta terça-feira (17).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de uma acareação entre o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Ela deve acontecer na próxima terça-feira (24), às 10h.
Cardozo ressalta haver uma diferença entre anulação e rescisão de um acordo de colaboração premiada.
"A anulação se dá quando faltam pressupostos para o negócio jurídico, para o contato de delação ter sido firmado. Se a pessoa for coagida", explica o comentarista. "O que parece estar se falando nesse momento é rescisão. Quando a pessoa descumpre condições. Ela mente, ela omite dolosamente fatos."
"É perfeitamente possível que ele tenha descumprido sim condições, quando, por exemplo, utilizou redes sociais, e outras situações que terão de ser analisadas pelo Judiciário. Isto, porém, em nada invalida as eventuais provas produzidas a partir daquilo que ele falou, e que podem ser utilizadas inclusive para a sua condenação", adiciona Cardozo.
"Ou seja, quando eu tenho uma rescisão efetivamente, o que eu tenho? Ele desrespeitou condições. Então se ele desrespeitou condições, o que ele vai perder? Vai perder os benefícios da delação. Mas as provas que foram produzidas a partir da delação podem até ser utilizadas contra o senhor Cid, para a condenação dele", ele complementa.



