Garotinho registra candidatura após decisão sobre direitos políticos
Ex-governador e candidato do Republicanos registrou chapa nesta terça-feira às 19h20; decisão final sobre suspensão de direitos caberá ao TSE

Candidato do Republicanos ao governo do Rio, Anthony Garotinho registrou sua chapa para a disputa pelo Palácio Guanabara nesta terça-feira (11). O registro, feito às 19h20, ocorreu um dia após a 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinar o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador à suspensão dos direitos políticos. A medida acarreta a inelegibilidade do político.
O caso deriva de apurações sobre supostas fraudes cometidas na área da saúde quando Garotinho era secretário estadual de Governo, em 2005, na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho.
A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, que afirma que o caso transitou em julgado depois que recursos do ex-governador foram negados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na decisão, o magistrado determinou expedição de ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suspensão dos direitos políticos. Cabe à Justiça Eleitoral declarar elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador.
A defesa de Garotinho contestou a decisão e afirmou que o ex-governador "está em pleno gozo dos seus direitos políticos". O argumento é que o trânsito em julgado ocorreu em 2018 e, portanto, ele já teria retomado seus direitos.
"A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida, [...] o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória. [...] A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026", afirma a defesa em nota.



