TSE dará palavra final sobre elegibilidade de Garotinho
Segundo analista de Política da CNN Teo Cury, disputa sobre marco temporal de inelegibilidade por improbidade administrativa define elegibilidade do político nas eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá dar a palavra final sobre a elegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para a disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última segunda-feira (10), que ele cumpra sentença relacionada a uma condenação por improbidade administrativa.
A condenação e o imbróglio jurídico
A condenação de Garotinho ocorreu por improbidade administrativa em 2018 e está relacionada a irregularidades em contratos em 2007, quando ele atuava como secretário no governo de sua esposa no estado do Rio de Janeiro.
O caso envolve um complexo imbróglio jurídico que vem sendo disputado nos tribunais e que, segundo Teo Cury, deve subir até o TSE, instância responsável por dar a palavra final em recursos envolvendo candidatos a governos estaduais.
O centro da disputa: o marco temporal
A questão central do caso é a definição do marco temporal da inelegibilidade. A Justiça sustenta que a inelegibilidade passou a vigorar recentemente, após o trânsito em julgado do caso ser confirmado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou um recurso apresentado pela defesa.
Já a defesa de Garotinho argumenta que o trânsito em julgado ocorreu em 2018, o que significaria que a suspensão de seus direitos políticos por oito anos já teria se encerrado no início de agosto — ou seja, que ele já estaria apto a disputar as eleições. "A grande discussão é o marco temporal da inelegibilidade do Anthony Garotinho", explicou Teo Cury.
Cenário político conturbado no Rio de Janeiro
O caso de Garotinho se soma a um cenário político já bastante instável no estado do Rio de Janeiro. O estado se encontra sem uma definição sobre quem deve ocupar o cargo de governador em caráter de mandato tampão, situação que permanece indefinida após o STF e o TSE não alcançarem nenhuma resolução em relação ao tema.
A indefinição persiste e o estado está sendo administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto. Segundo Teo Cury, uma eleição para definir quem substituiria o interino até janeiro do ano seguinte, quando assumiria o novo governador eleito em outubro, seria inviável no prazo disponível.
"Não faz sentido nenhum, mas mostra como houve uma dificuldade da Justiça de tomar a decisão", afirmou.