Defesas avaliam que STF manterá benefícios de delação para Cid

Alvo de ataques das defesas dos réus da trama golpista, a delação do tenente-coronel Mauro Cid deverá ser mantida pelos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), avaliam os próprios advogados envolvidos no caso.

Sob reserva, eles admitem ainda que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) também deverá receber o benefício do acordo de colaboração, pegando a pena mínima de dois anos. Cid pediu o perdão judicial ou, alternativamente, uma condenação no menor tempo.

A avaliação geral das defesas é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá votar reafirmando a validade da colaboração e garantindo o benefício a Cid para proteger o processo. Nesse aspecto, a expectativa dos advogados é que o relator seja seguido pelos colegas da Primeira Turma.

Caso a delação não seja confirmada, todo o processo poderá ser questionado e reforçar o pedido de nulidade, avaliam os advogados, que já preveem a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus pelo plano de golpe.

Durante a sustentação oral, na primeira semana de julgamento, as defesas de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto se uniram para descredibilizar a colaboração de Mauro Cid.

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente, apontou versões diferentes dadas pelo militar e disse que ele não é um homem confiável.

Já José Luís de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, afirmou que Cid “mente descaradamente o tempo inteiro”.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reafirmou a validade da colaboração de Cid e disse que, embora a PF (Polícia Federal) tenha descoberto os eventos da trama golpista, a delação do ex-ajudante de ordens deu “profundidade” aos fatos.

Por outro lado, o procurador-geral Paulo Gonet também apontou supostas omissões de Cid.

“Sabidamente, o acordo de colaboração é negócio jurídico em que o réu reconhece a prática dos delitos, daí ser de se desprezar, por paradoxal, a negativa expressa no instante das alegações finais de participação no empreendimento criminoso delatado. Não custa recordar que não existe entre nós a figura da mera testemunha premiada.”

A defesa de Mauro Cid sustentou a validade da colaboração e negou que tenha havido coação durante o processo. Os advogados argumentaram que o ex-ajudante de ordens não quebrou o acordo em mensagens e áudios vazados do tenente-coronel.

“Não podemos imaginar que ele tivesse que confessar para falar o que sabe. Aí nós não teríamos colaboradores. A obrigação dele era falar o que participou ou tivesse conhecimento. Foi isso que ele fez”, alegou o advogado Jair Alves Pereira.

O advogado também rebateu o procurador-geral, que nas alegações finais pediu que a pena de Cid fosse reduzida apenas em um terço pelas supostas omissões.

“Se a colaboração premiada dele é sólida, e é; e foi reiterada inúmeras vezes, inclusive pelo professor Paulo Gonet Se ela dá a sustentação e dá a dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ajustou?”, questionou.
“Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada. Ou ele vale, ou ele não vale”, acrescentou o advogado.

Durante a sustentação oral, a defesa de Cid anunciou que o ex-ajudante de ordens pediu baixa do Exército. Ao comentar a solicitação, Jair Alves Pereira disse que Cid “não tem condições psicológicas” de seguir na carreira.

A expectativa de aliados é que o pedido de desligamento tenha impacto positivo junto aos ministros da Primeira Turma do STF.

A estratégia da defesa é mostrar o desgaste causado pelo processo do plano de golpe e pela delação na vida pessoal e profissional de Mauro Cid, além de sinalizar à Corte que, mesmo absolvido, o tenente-coronel não pretende retornar ao Exército, o que poderia ser uma preocupação para algum dos ministros.