Pedido de anulação de condenação de Bolsonaro divide defesa
Advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que estão à frente da defesa na ação do plano de golpe, não assinaram revisão criminal pois alegaram momento inadequado e ausência de fato novo
A solicitação de revisão criminal apresentada por Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última sexta-feira (8), no processo em que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, gerou divergências entre os advogados que representam o ex-presidente.
O pedido para que a condenação seja anulada e para que o caso seja levado ao plenário, com um novo relator da Segunda Turma, apresentado na última sexta-feira (8), foi assinado apenas pelos advogados Marcelo Bessa, que representa o PL, e Thiago Lôbo Fleury.
Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que lideraram a estratégia de defesa no caso do plano de golpe, não assinaram a peça. O argumento, segundo o entorno de Bolsonaro, é o de que o ambiente político está conturbado, com o STF mais reativo em meio à crise desencadeada pelo caso Master. Logo, seria melhor esperar passar as eleições para usar a revisão criminal, instrumento destinado a condenados que já não têm mais possibilidade de recursos. O argumento é endossado por juristas que acompanham o caso de perto.
Outro ponto de divergência é o fato de a peça da revisão não apresentar fato novo. O texto apenas retoma argumentos apresentados desde a fase da denúncia, como a alegação de ausência de ampla defesa na Primeira Turma do STF, onde o relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
Também foi citado que o ex-presidente agora está em prisão domiciliar, em uma situação considerada mais confortável. No fim de março, Moraes autorizou que Bolsonaro, após uma infecção pulmonar grave, cumprisse a pena em casa por 90 dias depois da alta hospitalar. A expectativa da defesa é de que o ministro prorrogue esse período.
Apesar dos alertas, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para que o pedido de revisão criminal fosse apresentado.
A revisão criminal assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury cita que a defesa busca "correção de erro jurídico". O recurso pede que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decisão final submetida ao plenário da Corte.