Pedido de prisão preventiva pode acelerar extradição de foragidos de 8/1
Polícia Federal deve enviar ao STF nos próximos dias uma relação com os nomes dos fugitivos
O processo de extradição de foragidos das investigações dos atos de 8 de Janeiro que buscam refúgio na Argentina pode, eventualmente, ser acelerado caso haja, antes, um pedido de prisão preventiva para os fugitivos, avaliam integrantes do governo brasileiro a par das discussões.
Informações dos investigadores brasileiros indicam que os pedidos de refúgio na Argentina por alvos do inquérito do 8 de Janeiro já ultrapassam 100. Deste total, 47 são condenados ou têm mandado de prisão em aberto. O número, porém, é incerto uma vez que os processos de refúgio são sigilosos.
Como mostrou a CNN, antes de avaliar um pedido de extradição, as autoridades argentinas devem considerar as solicitações de refúgio feitas por bolsonaristas com o argumento de que são alvo de uma perseguição política no Brasil.
Na prática, o pedido de refúgio não paralisa o processo de extradição, mas é um grande entrave. Isso porque a conclusão desse trâmite para extraditar foragidos só ocorre após uma negativa da solicitação de asilo.
Uma das estratégias que o Brasil poderia utilizar para acelerar a tramitação é que a Justiça determine a prisão preventiva dos foragidos antes de ingressar com o pedido de extradição.
A Polícia Federal deve enviar nos próximos dias uma comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a relação dos foragidos. Assim, caberá ao relator do inquérito, o ministro Alexandre do Moraes, encaminhar o pedido de extradição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No Ministério da Justiça, essa solicitação é analisada pela coordenação de análise de extradição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça. O órgão verifica se a documentação está correta e envia ao Ministério das Relações Exteriores, que fica responsável por encaminhar para as autoridades argentinas.
O tratado bilateral de extradição do Brasil com a Argentina é de 1968. Em 2019, os dois países assinaram um novo tratado, mas o projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso brasileiro.
Nesta terça-feira (11), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) usou as redes sociais para pedir ao presidente da Argentina, Javier Milei, que conceda refúgio político aos brasileiros condenados e investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ex-vice-presidente estendeu a solicitação à Comissão Nacional dos Refugiados (Conare), órgão do governo argentino que avalia as solicitações.
Na publicação, Mourão diz que a ida dos foragidos para a Argentina é porque não há mais confiança na Justiça brasileira.