TCU alertou em 2024 sobre irregularidades no INSS
Para o órgão, a autarquia permitia novos descontos com base em uma lista de segurados fornecida à Dataprev
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, ainda em 2024, providências por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim às irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.
À época, a corte constatou que “o INSS permitia que descontos fossem feitos com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental”.
As recomendações do TCU, a partir dali, foram de que novos descontos só seriam possíveis com a utilização de assinatura eletrônica; deveria haver um bloqueio automático para todos os novos descontos e medidas administrativas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de descontos.
Nesta quarta-feira (23), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação que apura irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
De acordo com as investigações da PF, as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
A operação já resultou no afastamento de seis servidores públicos.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
As ações ocorreram no Distrito Federal e em outros 13 estados.
Entre os alvos estão o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido nesta tarde, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos — onde Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa o cargo de diretor vice-presidente.