Novonor pede ao STF que exija ao Peru a devolução de provas da Lava Jato
Empreiteira fala em “atuação ilegal” e descumprimento de compromisso com Brasil no uso de provas anuladas
A Novonor, ex-Odebrecht, pediu ao Supremo Tribunal Federal que solicite ao Peru a devolução imediata de todos os elementos de prova surgidos mediante a cooperação jurídica entre ex-executivos da empresa e as autoridades brasileiras na Operação Lava Jato.
Em petição apresentada ao ministro Dias Toffoli no dia 16 de junho, a empresa tenta impedir o que considera como “uso indevido” por parte do Estado do Peru, de informações extraídas dos sistemas informáticos Drousys e MyWebDay B — que continham os registros dos pagamentos de propina — e de depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht colhidos no Brasil que foram declarados nulos pelo STF.
Na petição, à qual a CNN teve acesso, a representação da empreiteira afirma que existe “alta suscetibilidade” das autoridades peruanas, em especial a Força-Tarefa do Ministério Público peruano em “descumprir reiteradamente obrigações assumidas com autoridades brasileiras”.
Conforme o texto, o MP peruano usou provas nulas para “perseguir” a empresa e seus colaboradores, quando no Acordo de Leniência estava prevista a garantia de que o compartilhamento de provas com Estados estrangeiros garantisse a manutenção de benefícios semelhantes aos garantidos e exigidos pelas autoridades brasileiras.
A empresa sucessora da Odebrecht, cita “atuação ilegal” do Estado peruano e pede que a Justiça brasileira notifique o Estado peruano da necessidade de devolução dos elementos de prova compartilhados entre os países, inclusive os já incorporados em investigações, processos e decisões judiciais, e da proibição da continuidade do seu uso.
O STF anulou diversas provas de processos da Lava Jato obtidas pelo Drousys e MyWebDay, após determinar a imprestabilidade das informações extraídas desses sistemas, após constatação de que foram manipuladas na Operação Lava Jato.
Em um precedente internacional, Toffoli anulou as provas contra o ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glas, que haviam sido obtidas por meio do sistema de informática da Odebrecht.
Procurada pela CNN, a Novonor não quis se manifestar sobre a solicitação. A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público do Peru, que não retornou ao pedido de comentário.
O STF, por sua vez, não informou se há previsão de uma resposta de Toffoli ao pedido. O espaço segue aberto para manifestações.