Dino expõe maioria consolidada no STF contra anistia

Ao votar para condenar os réus da ação penal sobre a trama golpista, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou ao Congresso Nacional que a Corte teria maioria para barrar uma proposta de anistia.

O ministro defendeu que crimes contra a democracia, pela jurisprudência do tribunal, não são "perdoáveis" -- e citou manifestações anteriores feitas nesse sentido por pelo menos cinco colegas do plenário.

Como o quórum completo do STF é formado por 11 ministros, os seis formariam maioria para declarar a inconstitucionalidade da anistia, seja contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou contra os condenados pelo 8 de janeiro.

Além de Dino, que se manifestou contra a anistia nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia já votaram dessa mesma maneira no passado.

Dino foi além da menção aos nomes de cada colega: fez questão de parafrasear um por um, abrindo e fechando aspas, em um "xeque-mate" que deixa mais exposto quem eventualmente decidir mudar de ideia.

Fux, que tem se firmado como a voz mais divergente de Moraes na Primeira Turma, disse em 2023 que a anistia é incabível porque "o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso pode suprimir".

Na mesma ocasião, Moraes disse que o indulto esbarrava em uma "limitação constitucional implícita". Já Toffoli afirmou: "Não vislumbro coerência no ordenamento jurídico que permita perdão constitucional a esses crimes”.

Gilmar aderiu a essa tese. "No contexto de uma campanha errática de deslegitimação dos Poderes constituídos, é descabida a concessão de indulto”, disse. Cármen seguiu a mesma linha: "Seria um salvo-conduto aos detratores da democracia."

Na época, o STF julgava a validade do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, um dos primeiros condenados pela Corte por atos antidemocráticos. Por maioria, o decreto foi considerado inconstitucional.

Além dos cinco ministros citados por Dino, os atuais presidente e vice-presidente do STF, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, também votaram contra o indulto. Ficaram vencidos apenas André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro.