Fachin resiste a recuar sobre Código de Conduta para ministros
Presidente do STF tem sinalizado que vai insistir em diálogo com colegas
Apesar dos apelos para que haja uma pausa no debate sobre o Código de Conduta para ministros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, tem sinalizado que vai insistir no diálogo com os colegas a esse respeito.
A alguns interlocutores, Fachin tem dito que não se sente isolado na Corte, que não vai recuar e que sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do tribunal.
A fixação de regras que balizem o comportamento de ministros de todos os tribunais superiores é algo que o presidente do Supremo pretende deixar como legado da sua gestão. Porém, seu “timing” tem sido criticado internamente.
Seus colegas avaliam que a divulgação da iniciativa se deu em um momento delicado para a Corte, com o Congresso discutindo regras sobre impeachment de ministros e, volta e meia, ressuscitando pautas do chamado “pacote anti-STF”.
Além disso, embora o Código esteja sendo articulado desde que o presidente do STF tomou posse, em setembro, a discussão ganhou tração a partir da viagem de jatinho que reuniu o ministro Dias Toffoli e um advogado que atua no caso do Banco Master.
Mesmo magistrados favoráveis à implementação das regras entendem que o recesso do Poder Judiciário, que se inicia neste sábado, pode vir a calhar para que Fachin “coloque a bola no chão” e consiga se articular melhor com os pares.
Uma fonte da cúpula do Supremo afirma que levar o assunto adiante agora equivale a “jogar o Supremo aos leões”, ou seja, expor o tribunal e seus ministros a novos ataques, prejudicando a unidade institucional.
Inspirado no exemplo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o Código prevê transparência aos valores recebidos por ministros em eventos e restrições ao recebimento de cortesias e presentes, entre outras regras.
Nesta segunda-feira, a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu a iniciativa e disse que o Supremo tem que dar o exemplo. “Isso não é moralismo barato, é um imperativo cívico.”
Segundo ela, logo no início da gestão como presidente do Supremo, Fachin chamou uma reunião com os presidentes dos demais tribunais superiores do Brasil para apresentar a proposta. “Todos foram favoráveis”, disse a ministra.