Julgamento avança sem que STF tenha analisado pedidos para suspender ação

O julgamento sobre a trama golpista avança no STF (Supremo Tribunal Federal) sem que tenham sido analisados pelo menos três pedidos feitos à Corte para suspender o andamento da ação penal.

O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, ignorou a ação impetrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para blindar o ex-ministro Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é parlamentar.

Requerimentos feitos por réus de outros núcleos da investigação, e que foram distribuídos à relatoria do ministro André Mendonça, também não tiveram movimentações no andamento processual.

Segundo interlocutores dos dois ministros, nenhum dos pedidos poderia prosperar, por não obedecerem a critérios técnicos. Ainda assim, ambos “decidiram não decidir”, para não tumultuar o curso da ação.

Hugo acionou o Supremo após ser pressionado por parlamentares de oposição, ou seja, aliados de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Câmara havia suspendido a íntegra da ação contra o deputado, mas o STF restabeleceu parte das acusações.

A Primeira Turma livrou Ramagem de responder por crimes supostamente cometidos após a diplomação como deputado (como deterioração de patrimônio tombado), mas manteve a validade das demais imputações, como golpe de Estado e organização criminosa.

Isso desagradou os parlamentares aliados de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cobraram do presidente da Câmara uma reação. A ação foi ajuizada em maio, mas até o momento não foi examinada.

Já os pedidos que estão sob relatoria de Mendonça foram ajuizados por réus de outros núcleos, como o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins e o general Hélio Ferreira Lima, que ainda não começaram a ser julgados.

Os processos foram protocolados em julho e agosto, respectivamente, mas - assim como Moraes no caso Ramagem - Mendonça não despachou. O ministro sinalizou a auxiliares que não atuaria para tumultuar o julgamento da ação.