Embora o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sinalizado que considera severa a pena imposta à cabeleireira Débora dos Santos, que pichou de batom a estátua “A Justiça” em 8 de janeiro de 2023, a maioria dos seus colegas resiste em aliviar as punições.

O rigor das penas para os envolvidos nos atos extremistas, que em alguns casos chegam a 17 anos de prisão, tem sido considerada pelo Supremo como uma “vacina” contra novas invasões à Corte – uma espécie de garantia de que, por mais que discordem das decisões do tribunal, bolsonaristas vão “pensar duas vezes” antes de atacá-lo.

Durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, na quarta-feira (26), o caso de Débora veio à tona. Fux disse que pediu vista da ação penal contra ela porque entende que a pena de 14 anos – proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes – era “exacerbada”.

Moraes disse que cada ministro tem independência para votar conforme seu próprio entendimento e afirmou que divergências quanto à dosimetria da pena são normais. Destacou, contudo, que “não foi uma simples pichação”, pois Débora “estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar”.

Nos bastidores do Supremo, esse também tem sido um argumento dos ministros para criticar as discussões, em curso no Congresso Nacional, sobre a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para os magistrados, perdoar crimes contra a democracia não pacificaria o país. Pelo contrário, incentivaria novos ataques golpistas.

Anistia: Bolsonaro diz que projeto é só para quem está preso | CNN 360º